Information for authorities and stakeholders
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Apoio
- Introdução
- Guias de orientação
- Métodos de ensaio e métodos alternativos
- Webinars
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Ferramentas para apresentação de dossiês
- Manuals
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REACH-IT
- Processo de registo
- PPORD
- Notificação de substâncias contidas em artigos
- Apresentar uma notificação de utilizador a jusante de utilizações autorizadas
- Apresentar um relatório de utilizador a jusante para utilizações não abrangidas
- Apresentar um relatório de utilizador a jusante para diferenças na classificação
- Como apresentar e atualizar a sua notificação C&R
- Pedido de nome químico alternativo para as misturas
- IUCLID
- CHESAR
- SPC
- R4BP 3
- ePIC
- Serviços de nuvem da ECHA
- Interact Portal
- EUSES
- System-to-system submission service
- Serviços de assistência nacionais
- Exemplos práticos de cenários de exposição
- Exemplos práticos de relatórios de segurança química
- Substituição de produtos químicos perigosos
- Pequenas e Médias Empresas (PME)
- Recomendações aos registantes
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Fases do registo
- 1. As suas obrigações de registo
- 2. Encontrar os seus corregistantes
- 3. Organize-se com os seus corregistantes
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4. Avaliação de risco e risco
- Requisitos de informação: 1 a 10 toneladas por ano
- Requisitos de informação: 10 a 100 toneladas por ano
- Requisitos de informação: 100 a 1000 toneladas por ano
- Requisitos de informação: 1000 toneladas ou mais por ano
- Adaptações aos requisitos de informação padrão
- Como evitar ensaios desnecessários em animais
- Estratégia para a recolha dos seus dados
- 5. Criar o dossiê de registo
- 6. Apresentar o dossiê de registo
- 7. Como organizar-se para as atualizações dos dossiês
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Identificação de substâncias
- Por que é importante um identificação correta?
- O que é uma substância?
- O que não é uma substância?
- Como caracterizar e identificar a sua substância
- Identificar corretamente uma substância em quatro passos
- Apoio a setores específicos na identificação de substâncias
- Como alterar o identificador da substância
- Restrição
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Autorização
- Identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação
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Como apresentar um pedido de autorização
- É abrangido pelo procedimento de autorização?
- Desenvolva uma estratégia de pedido
- Comece a preparar o seu pedido
- Notifique a ECHA e solicite uma sessão de informação pré-apresentação
- Finalize o seu pedido
- Apresente o seu pedido
- Participe durante a elaboração do parecer
- Cumpra as suas obrigações
- Apresente um relatório de revisão se ainda precisa utilizar a substância
- Consulte a ECHA sobre pedidos de autorização
- Análise socioeconómica no âmbito do REACH
- Apresentação de dossiês de classificação e rotulagem harmonizadas (CRH)
- Classificação da mistura
- Retirada do Reino Unido da UE
- ECHA accounts and EU Login
- Verificação da integralidade técnica
- Questions and answers
- ECHA CHEM
Information for authorities and stakeholders
Restrictions under consideration and other activities on restrictions
You may wish to regularly check whether a substance you are interested in is currently undergoing a restriction proposal or to a review the work ECHA is conducting in relation to restrictions.
If you sign up to receive ECHA's e-News, you will receive an alert once the Registry of Intentions is updated, a consultation starts or there is a relevant call for comments and evidence.
You can also provide comments and information during the consultation using the specific webform available on ECHA's consultation website. The consultation is the only official channel to deliver comments including additional information to be taken into account by the Committees for Risk Assessment (RAC) and Socio-economic Analysis (SEAC) during the opinion-making process.
For the substance for which a restriction is proposed, the start of the consultation is informed by ECHA to:
- the registrants of the substance
- notifiers to the Classification and Labelling Inventory of the substance
- registrants of alternatives identified in the restriction dossier
- notifiers to the Classification and Labelling Inventory of the alternatives, and
- any other relevant stakeholders.
Member States will also receive a communication from ECHA shortly after the start of the consultation with the relevant links. ECHA welcomes any initiative by Members States to promote the participation in the consultation at a national level, involving relevant stakeholders from industry, local authorities and experts from the academic sector, NGOs and individual citizens.
The comments and information submitted will be taken into account by the Committees for Risk Assessment (RAC) and Socio-economic Assessment (SEAC) during the opinion-making process. A specific form is available on ECHA's website to submit comments during the legal timeframe. Comments received after the legal deadline will not be considered by the Committees.
ECHA may also hold consultations such as "calls for comments and evidence" during the preparation of a restriction dossier, review report or a guideline. All interested parties, including producers or consumers of alternative substances or technologies are welcome to contribute.
The information for dossier submitters may also give you additional information on how the restriction proposals are processed.
Existing restrictions
Authorities as well as industry, consumers and other stakeholders, such as NGOs, academic experts, etc. that are interested in existing restrictions can look at the restriction entries from Annex XVII to REACH.
Further information is provided in the Q&As on ECHA's website.
The table under 'Substances restricted under REACH' provides all restrictions and Q&As including relevant links to standards.
If you have questions on restriction entries, your national helpdesk is the first point of contact and can provide a wide range of information. If you are a stakeholder from outside the EU, please contact the ECHA Helpdesk.
Enforcement of restrictions is the responsibility of each Member State. This means that the verification of the compliance of the duty holders with restriction provisions under REACH is carried out by the national enforcement authorities. ECHA hosts the Forum for Exchange of Information on Enforcement and coordinates a network of Member State authorities responsible for enforcement.
- Inputting to the consultation phase of the Annex XV restriction report and SEAC draft opinion [PDF][EN]
- Guidance for the preparation of an Annex XV dossier for restrictions [PDF][EN]
- Guidance for Socio-economic analysis – Restrictions [PDF][EN]
- Addendum: Calculation of compliance costs [PDF][EN]
- Fact sheet Socio-economic analysis – Restrictions [PDF][EN]
- Guidance for downstream users [PDF][EN]
- Requirements for substances in articles [PDF][EN]