Como alterar o identificador da substância

A ECHA presta um serviço para alterar os identificadores químicos da sua substância registada.

Pode solicitar à ECHA a alteração dos principais identificadores do seu registo, por exemplo, o número CE, se a substância tiver sido incorretamente identificada. A alteração dos identificadores químicos não afeta os seus direitos de fabrico e importação.

Pode solicitar a alteração através de um formulário Web. Caso a alteração diga respeito ou afete um registo conjunto, o registante principal terá de anexar ao formulário Web um «plano de apresentação conjunta» que abranja todos os acordos com os corregistantes sobre a adaptação do identificador da substância.

Após ter recebido o pedido de alteração, a ECHA verifica se este pode ser processado. Se a Agência considerar que o serviço pode ser prestado, emite uma taxa para cada registante, em função do volume de trabalho previsto.

A ECHA não verificará a conformidade dos dossiês de registo com os requisitos de informação relativos à identidade da substância ao abrigo do REACH, uma vez que esta verificação não é abrangida pela prestação deste serviço. Na prática, tal significa que, se os seus registos forem selecionados para uma verificação da conformidade após a alteração dos identificadores químicos, poderão ser detetadas não conformidades relativamente à identidade da substância.

A taxa mínima aplicável a cada registante que solicite a correção do identificador de uma substância é de 300 €.  A tabela tarifária está definida numa decisão do Conselho de Administração da ECHA. O prazo de pagamento da fatura é de 30 dias. Também será informado caso o pedido não possa ser processado.

Assim que a ECHA receber o pagamento, atualiza a informação sobre o identificador no REACH-IT. O registante principal e os corregistantes são informados da conclusão da tarefa através do REACH-IT e é-lhes concedido um prazo razoável para a apresentação de um registo atualizado com os identificadores corretos.

 

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