Como apresentar e atualizar a sua notificação C&R

Só pode apresentar a sua notificação por via eletrónica, através do portal REACH-IT, no sítio Web da ECHA. Para tal, deverá primeiro registar-se no REACH-IT e criar uma conta.

Pode acontecer que já tenha uma conta, já tenha efetuado uma ou várias notificações e pretenda agora apresentar uma atualização. Nos termos do artigo 41.º do Regulamento CRE, os notificantes e registantes devem envidar todos os esforços para chegar a acordo sobre a entrada para uma mesma substância, pelo que é normal que as notificações sejam objeto de atualizações.

Para elaborar e apresentar uma nova notificação ou uma atualização de uma notificação, deve seguir os seguintes passos:

  1. Criar a sua conta no REACH-IT
    Caso já tenha uma conta, não é necessário criar uma nova conta para fins de notificação. Caso se tenha esquecido do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe REACH-IT, pode utilizar o formulário de contacto das Contas ECHA para solicitar ajuda.
  2. Criar um grupo de notificação (opcional)
    Os notificantes também podem formar um grupo de fabricantes e/ou importadores e notificar a classificação e rotulagem acordadas ao Inventário de Classificação e Rotulagem. Este passo não é obrigatório. O grupo de fabricantes e/ou importadores pode ser criado no REACH-IT.
  3. Elaborar a sua notificação/atualização de notificação C&R
    Pode utilizar a IUCLID ou o dossiê em linha. Se a sua notificação fizer parte de um dossiê de registo, deve apresentar uma atualização de registo (ver o artigo 22.º do Regulamento REACH) para atualizar a sua notificação.

    Para obter mais informações sobre as ferramentas disponíveis, e para verificar qual a mais adequada para si, clique nas ligações abaixo.

     

    IUCLID
    Pode especificar todas as informações solicitadas no seu conjunto de dados da IUCLID e criar um dossiê de notificação C&R.
    • A IUCLID permite incluir mais do que uma composição para a mesma substância (por exemplo, devido a diferentes perfis de impureza) e associar cada composição a uma classificação e rotulagem específicas. Cada notificante só pode apresentar uma notificação por substância e esta é a única ferramenta que permite a apresentação de várias composições para uma substância.
    • Os anteriores utilizadores da IUCLID poderão considerar esta opção prática.
    • É igualmente prática para os utilizadores que pretendam apresentar um registo nos termos do Regulamento REACH para o prazo de registo de 2018.

     

    Dossiê em linha
    Pode introduzir os dados solicitados manualmente no REACH-IT.
    • Caso precise de notificar apenas algumas substâncias e não esteja a utilizar atualmente a IUCLID, é possível que prefira optar por uma notificação em linha, através do REACH-IT.
    • Esta opção pode ser prática para as PME, se estiver em causa um pequeno número de substâncias e entidades jurídicas individuais.
    • Na ferramenta em linha, pode concordar com uma classificação e rotulagem já notificadas ou registadas por outra empresa.
    Nota: Caso as suas obrigações decorrentes do Regulamento CRE tenham sido cumpridas por notificações de grupo, apenas o importador/fabricante que apresentou as notificações em seu nome poderá atualizar as mesmas. Por conseguinte, terá de contactar o importador/fabricante se precisar de atualizar a classificação notificada.
  4. Apresentar a sua notificação/atualização de notificação C&R
    • Depois de ter elaborado o seu ficheiro IUCLID de notificação C&R, pode agora apresentá-lo à ECHA utilizando o REACH-IT. Pode verificar o seu dossiê em linha antes de enviá-lo à ECHA utilizando o Assistente de Validação (Business Rules check) [verificação das Regras para as Empresas]. O sítio Web da IUCLID é o ponto de acesso para descarregar o plugin IUCLID.
    • Caso tenha utilizado o dossiê em linha no REACH-IT, será guiado através de textos de ajuda para apresentar a sua notificação C&R.

O conteúdo do Inventário de Classificação e Rotulagem público é atualizado regularmente. Todas as novas notificações e atualizações de notificações existentes serão incluídas na renovação de dados seguinte.

Informação importante aquando da atualização de uma notificação

Requisitos de identificação

Para que a apresentação de uma atualização seja aceite, a notificação de classificação e rotulagem deve ser claramente identificada como uma atualização de uma notificação anterior aceite e conter as seguintes informações obrigatórias:

  • o número de referência da notificação C&R que pretende atualizar: o número de referência tem o formato 02-XXXXXXXXXX-CCXXXX;
  • o número CE ou de lista atribuído à sua substância;
  • o número de apresentação anterior (relevante apenas para as notificações apresentadas na IUCLID);
  • um motivo para a atualização (por exemplo, uma alteração na classificação e rotulagem para dar cumprimento ao artigo 41.º).

Requisitos específicos para as diferentes ferramentas

Na atualização de uma notificação de classificação e rotulagem deve:

  • na IUCLID: especificar o número de referência (número de notificação) atribuído na secção 1.3. No título do dossiê, deve igualmente especificar o número de apresentação anterior, assinalar a caixa «update» [atualização] e preencher o campo «update reason» [motivo da atualização].

 

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