• A avaliação da exposição e a caracterização dos riscos devem abranger todos os perigos identificados com base em todas as informações exigidas, não devendo limitar-se aos perigos classificados.
• Os perigos identificados incluem:
  • perigos para os quais não existem atualmente critérios de classificação, mas para os quais existem provas de que a substância pode causar efeitos adversos (geralmente relevantes para o solo e os sedimentos);
  • perigos relativos a parâmetros para os quais existem critérios de classificação, mas em que a dose/concentração responsável pelos efeitos observados no ensaio não satisfaz os critérios de classificação e, portanto, a substância não é classificada para o parâmetro especificado.

O relatório de segurança química (CSR) e a ficha de dados de segurança (FDS) devem incluir informações sobre todos os perigos identificados e não apenas sobre aqueles que conduzem à classificação nos termos do Regulamento CRE.

• Comunique todas as utilizações da substância e as informações relativas às respetivas condições de utilização.
• Certifique-se de que a descrição da utilização é clara e coerente com as utilizações da substância na cadeia de abastecimento.
• Forneça uma explicação adequada das condições de utilização que conduzem à taxa de libertação prevista da substância para o ambiente.
• Se a sua substância for persistente, bioacumulável e tóxica (PBT), indique claramente as medidas que adotou para minimizar a sua libertação.
• Siga as recomendações do Guia de Orientação sobre requisitos de informação e avaliação da segurança química no âmbito do REACH, capítulos R.8 e R.10, para determinar o nível derivado de exposição sem efeitos (DNEL) ou a concentração previsivelmente sem efeitos (PNEC). Se precisar de se desviar dos fatores de avaliação predefinidos apresentados nessa Orientação, justifique e documente quaisquer alterações com argumentos científicos específicos da sua substância.
• Certifique-se de que o modelo que utiliza para estimar a exposição se aplica à substância e utilize parâmetros de modelização adequados, justificando a sua seleção.
• Verifique se os cenários de exposição são transparentes, específicos e exaustivos. As condições operacionais e as medidas de gestão de riscos devem ser especificadas em pormenor, a fim de garantir uma utilização segura.
• Não utilize ferramentas de fase 1, como ECETOC TRA, MEASE, Stoffenmanager, SprayExpo e Riskofderm, para a produção em massa e automatizada de cenários de exposição, uma vez que estas podem facilmente conduzir a recomendações de gestão de riscos inúteis ou suscetíveis de induzir em erro nos cenários de exposição.

• Aborde todas as utilizações da substância ao longo do seu ciclo de vida.
• Forneça uma breve descrição geral das utilizações identificadas na Secção 3.5 da IUCLID.
• Certifique-se de que os títulos curtos dos cenários de exposição são coerentes com a descrição das utilizações na Secção 3.5 da IUCLID, no anexo relativo aos cenários de exposição e na Secção 1.2 da ficha alargada de dados de segurança.

• Descreva todas as utilizações reais.
• Indique nomes de utilizações fáceis de entender, de preferência recorrendo a terminologia harmonizada em todo o setor.
• Apresente uma breve explicação das atividades ou do processo abrangidos pela utilização. Não se baseie apenas em descritores de utilização normalizados, uma vez que estes são demasiado genéricos para indicar com transparência às autoridades e aos clientes a finalidade das utilizações.
• Se for um membro registante, certifique-se de que a descrição das utilizações no seu dossiê da IUCLID abrange o processo que está a registar. A cópia da descrição das utilizações de outros registantes ou do relatório geral de segurança química poderá dar origem a um número elevado de incoerências.
• Escolha o nível de diferenciação correto entre as utilizações para que as informações de segurança possam ser comunicadas de forma orientada aos diferentes grupos de utilizadores.
  • Uma diferenciação reduzida pode dar origem a cenários de exposição complexos e excessivamente conservadores.
  • Uma diferenciação excessiva pode dar origem à repetição ou replicação de informações relativas ao mesmo cenário de exposição genérico.

• Identifique as condições de utilização que asseguram o controlo dos riscos para cada utilização descrita e apresente uma previsão da exposição para os seres humanos e para o ambiente nessas condições.
• Utilize as informações disponíveis para criar os dados para a avaliação da exposição:
  • categorias específicas de libertação para o ambiente (SPERC);
  • determinantes específicos de exposição para os trabalhadores (SWED);
  • determinantes específicos da exposição para os consumidores (SCED); e
  • utilize mapas de utilizações comuns num determinado setor e os respetivos SPERC, SWED e SCED.

• Os mapas de utilizações são elaborados a nível de setor e destinam-se a apresentar uma breve descrição das principais utilizações pertinentes para os setores industriais.
  • Fornecem informações pertinentes e realistas sobre as utilizações e condições de utilização e podem ser integrados na avaliação da segurança química (CSA).
  • Estão disponíveis no formato Chesar (ferramenta para avaliação da segurança química e apresentação de relatórios da ECHA).
• As utilizações não abrangidas por qualquer mapa de utilizações devem ser descritas de acordo com as condições de utilização e incluídas na avaliação da segurança química.