Apresente o seu pedido
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Como apresentar um pedido de autorização
- É abrangido pelo procedimento de autorização?
- Desenvolva uma estratégia de pedido
- Comece a preparar o seu pedido
- Notifique a ECHA e solicite uma sessão de informação pré-apresentação
- Finalize o seu pedido
- Apresente o seu pedido
- Participe durante a elaboração do parecer
- Cumpra as suas obrigações
- Apresente um relatório de revisão se ainda precisa utilizar a substância
- Consulte a ECHA sobre pedidos de autorização
Apresente o seu pedido
Etapa 1:
Crie a sua conta no REACH-IT, se ainda não tiver nenhuma. Se já tiver uma conta, certifique-se de que todas as informações estão atualizadas.
Tenha em atenção que a ECHA utilizará a dimensão da empresa indicada na conta do REACH-IT para determinar a taxa aplicável ao seu pedido.
Etapa 2:
Crie o seu dossiê IUCLID.
Siga as instruções do manual.
Etapa 3:
Apresente o seu pedido através do REACH-IT.
Siga as instruções do manual.
Para pedidos conjuntos, siga as instruções da etapa 4.
Envie o seu pedido durante os primeiros dias do período de apresentação de pedidos para garantir que passou na verificação das «regras de negócio» até à data-limite de apresentação de pedidos de autorização para a sua substância.
Etapa 4:
Se fizer parte de um pedido conjunto, siga as etapas abaixo indicadas.
Se não fizer parte de um pedido conjunto, ignore esta etapa e avance diretamente para o ponto 5.
O documento com as instruções contém uma descrição detalhada destas etapas. Todas as etapas a realizar pelo requerente que apresenta o pedido e pelos correquerentes devem ser completadas utilizando o sistema REACH IT.
Etapa 5:
Finalizar as informações gerais sobre as utilizações.
Após a aprovação na verificação das «regras de negócio», e antes de enviar a fatura, a ECHA analisará a proposta de «resumo» das informações gerais sobre as utilizações que serão publicadas no seu sítio Web.
Assim que a ECHA tiver elaborado uma versão inicial do «resumo» de informações, será convidado a formular observações num prazo especificado. A ECHA finalizará o resumo das informações tendo em conta as suas observações e comunicar-lhe-á a versão final.
As notificações relativas ao resumo das informações gerais sobre as utilizações e a fatura ser-lhe-ão enviadas através de mensagens do REACH-IT.
Etapa 6:
Pague a fatura até à data nela indicada.
Verificação das «regras de negócio», data-limite para apresentação de um pedido e fatura
A verificação das «regras de negócio» tem como objetivo garantir que o seu pedido preenche um conjunto de pré-requisitos administrativos. O seu pedido tem de passar esta etapa, e só depois a ECHA poderá processar adequadamente o pedido e efetuar os processos regulamentares necessários. Importa referir que a aprovação na verificação das «regras de negócio» apenas confirma que o seu dossiê pode ser aceite para tratamento, e não que se encontra completo.
Depois de realizadas estas verificações, a ECHA procederá ao cálculo da taxa relativa ao pedido de autorização e enviar-lhe-á a fatura. Se pretender beneficiar das disposições transitórias do artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea ii), do REACH, deve apresentar o seu pedido à ECHA com bastante antecedência da data-limite para apresentação do pedido, de modo a ainda ter tempo para voltar a apresentar o seu pedido antes da data-limite caso este não cumpra as «regras de negócio» (ver P&R 571 e 572 para mais informações). O pagamento da taxa deve ser efetuado até à data indicada na fatura.