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Apresente o seu pedido


Crie a sua conta no REACH-IT, se ainda não tiver uma. Se já tiver uma conta, certifique-se de que todas as informações estão atualizadas.

Tenha em atenção que a ECHA utilizará a dimensão da empresa indicada na conta do REACH-IT para determinar a taxa aplicável ao seu pedido.
 

Se fizer parte de um pedido conjunto, siga as etapas abaixo. Se não fizer parte de um pedido conjunto, ignore esta etapa e avance diretamente para o ponto 3.

O manual pertinente contém uma descrição circunstanciada destas etapas.

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Crie o seu dossiê da IUCLID

Siga as instruções do manual. 


 

Apresente o seu pedido através do REACH-IT

Recomenda-se que apresente o seu pedido durante os primeiros dias dos prazos para apresentação, para não correr o risco de falhar uma data-limite específica devido à não aprovação na verificação das regras de negócio.

Siga as instruções do manual. No caso de um pedido conjunto, o responsável é o apresentante do pedido.


Finalizar as informações gerais sobre as utilizações

Após a aprovação na verificação das regras de negócio e antes de enviar a fatura, a ECHA analisará a proposta de «resumo» das informações gerais sobre as utilizações que serão publicadas no seu sítio Web.

Assim que a ECHA tiver elaborado uma versão inicial do «resumo» de informações, será convidado a formular observações num prazo especificado. A ECHA finalizará o «resumo» de informações tendo em conta as suas observações e comunicar-lhe-á a versão final.

As notificações relativas ao «resumo» das informações gerais sobre as utilizações e a fatura ser-lhe-ão enviadas através de mensagens do REACH-IT.

Pague a fatura até à data nela indicada

 

Verificação das regras de negócio, data-limite para apresentação de um pedido e fatura

As regras de negócio consistem num conjunto de pré-requisitos que devem ser satisfeitos antes de a ECHA considerar que o pedido tem condições para ser adequadamente processado e que os processos regulamentares necessários podem ser executados com sucesso. Importa referir que a aprovação na verificação das regras de negócio apenas confirma que o dossiê pode ser aceite para tratamento e não que se encontra completo.

Após a realização destas verificações, a ECHA calculará a taxa do pedido de autorização e enviará a fatura. Para beneficiar das disposições transitórias do artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea ii), do REACH, os requerentes devem apresentar os seus pedidos à ECHA com antecedência suficiente em relação à data-limite, para que possam apresentar novamente o seu pedido ainda antes da data-limite , caso este não seja aprovado na verificação das regras de negócio (para mais informações, ver P&R n.ºs 571 e 572). A taxa deve ser paga até a data indicada na fatura.

Verificação do estatuto de PME

O processo de pedido de autorização está sujeito às mesmas condições de verificação do estatuto de PME do processo de registo. Depois de receber o pagamento da taxa de autorização, a ECHA verificará a categoria de dimensão das empresas que declarem ser elegíveis para uma redução de taxa. A ECHA cobrará um emolumento administrativo a qualquer registante que declare erradamente ter direito a uma redução de taxa. Se a ECHA concluir que a dimensão de uma empresa é maior do que a declarada aquando do pedido de autorização ao abrigo do REACH, a empresa terá de pagar a diferença na taxa de autorização, bem como um emolumento administrativo. 

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