Manuais ePIC

Os manuais ePIC visam dar apoio à indústria e aos utilizadores das autoridades na navegação no sistema TI e no cumprimento das obrigações que lhes são impostas pelo Regulamento PIC (Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos).

O Manual de Utilização do ePIC para a Indústria fornece aos utilizadores da indústria informações detalhadas e ilustrativas sobre a apresentação de notificações de exportação, pedidos de NIR especiais e tarefas conexas.

Os manuais ePIC para autoridades nacionais designadas e para a Comissão Europeia indicam aos utilizadores das autoridades como verificar as notificações de exportação e outras ações da indústria no quadro do PIC.

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