Da apresentação à decisão

O seu dossiê seguirá os passos seguintes após a apresentação:

 

1. Verificação das regras de negócio

A verificação das regras de negócio assegura que o seu dossiê pode ser processado pela ECHA. Por exemplo, a ECHA verifica se o seu dossiê corresponde ao formato IUCLID adequado e se certas informações administrativas são compatíveis com o tipo de apresentação.

A aprovação na verificação das regras de negócio apenas confirma que o seu dossiê é aceite para processamento, não significa que o seu registo esteja concluído. Após a aprovação na verificação das regras de negócio, receberá um número de apresentação. Este número será a sua referência em toda a correspondência relativa ao seu registo, até que receba um número de registo.

Se o seu dossiê não for aprovado nas regras de negócio, deve corrigi-lo e apresentá-lo de novo.

 

2. Verificação da integralidade técnica

Depois de o dossiê ter sido aceite para processamento, o passo seguinte é a verificação da integralidade técnica. Nesta fase, o dossiê é verificado de modo a garantir que todas as informações exigidas pelo REACH estão incluídas. Esta verificação inclui uma verificação manual de certos elementos que não podem ser verificados automaticamente. Se houver informações em falta, deverá voltar a apresentar um dossiê completo dentro do prazo especificado.

Se o seu dossiê não for aprovado na verificação da integralidade técnica, apenas é permitida mais uma tentativa de apresentação. Contacte o Serviço de Assistência da ECHA, caso tenha dúvidas quanto às informações que ainda deve fornecer. Se a segunda tentativa falhar, tem de efetuar uma nova apresentação. Se tiver pago a taxa de registo, esta não será devolvida.

 

3. Fatura relativa à taxa de registo

Em simultâneo com o processo de verificação da integralidade técnica, receberá uma fatura relativa à taxa de registo através do REACH-IT. Deve pagar a fatura até à data de vencimento.

Se não pagar a totalidade da taxa até ao vencimento da fatura, o seu dossiê será rejeitado e terá de efetuar uma nova apresentação. A ECHA não pode aceitar pagamentos tardios. Se pagar fora do prazo, o seu registo será rejeitado e será necessária uma nova apresentação. Em caso de rejeição, a ECHA não pode reembolsar quaisquer taxas pagas.

 

4. Decisão relativa ao seu registo

Receberá uma decisão da ECHA sobre o seu registo através do REACH-IT.

Após a aprovação na verificação da integralidade técnica e o pagamento da fatura, o seu dossiê é considerado completo e recebe um número de registo. A data do registo é a data em que recebeu o número de apresentação da ECHA.

Se o seu dossiê não for aprovado na verificação da integralidade técnica pela segunda vez ou não pagar atempadamente a taxa, o dossiê será rejeitado.

 

5. Publicação de informações constantes do seu dossiê

A ECHA publicará automaticamente no seu sítio Web todas as informações não confidenciais do seu dossiê de registo. Pode apresentar um pedido de confidencialidade de informações, o qual será analisado pela ECHA. Se o pedido não for adequadamente justificado, as informações serão publicadas. Leia mais na nossa página Web «Publicação de informações dos dossiês».

Comunicação aos seus clientes

Poderá necessitar de atualizar a ficha de dados de segurança para a sua substância após o registo.

As fichas de dados de segurança têm de ser atualizadas nos seguintes casos:

  • Quando possuir novas informações sobre os perigos ou sobre as medidas de gestão dos riscos para a sua substância.
  • Logo que seja concedida ou recusada uma autorização para a sua utilização de uma substância.
  • Logo que a utilização da sua substância seja restringida.

Ao atualizar a sua ficha de dados de segurança após o registo REACH, lembre-se de incluir o número de registo na mesma.

Mantenha o seu registo atualizado

É da sua responsabilidade manter o seu registo atualizado. Tal é necessário, por exemplo, se:

  • Alterar a composição da sua substância;
  • Aumentar o volume de produção e mudar para uma nova gama de tonelagem;
  • Receber informações adicionais, por exemplo, relativas à classificação e rotulagem da sua substância.

Lembre-se igualmente de manter as informações da sua empresa e outras informações administrativas atualizadas.

Todas as atualizações têm de ser apresentadas à ECHA através do REACH-IT logo que seja possível. Para algumas atualizações, é cobrada uma taxa.

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