Distribuidor

A legislação reconhece a função que os distribuidores desempenham na cadeia de abastecimento, possibilitando a comunicação de informações sobre a segurança dos produtos químicos entre os fabricantes e os clientes. O seu envolvimento ativo é necessário para proteger as pessoas e o ambiente dos riscos associados aos produtos químicos. 

É considerado um distribuidor ao abrigo dos regulamentos REACH e CRE, se adquirir, armazenar e colocar no mercado do EEE uma substância química ou uma mistura para utilização de terceiros (também sob a sua própria marca sem alterar de alguma forma a sua composição química).

Por exemplo, os retalhistas e os grossistas são distribuidores na aceção do REACH e do CRE. 

Não é um distribuidor, se:

  • Adquirir produtos químicos fora do EEE e os colocar diretamente no mercado do EEE. Neste caso, é considerado um importador
  • Adquirir produtos químicos no EEE e misturá-los com outros produtos químicos, dilui-los ou transferi-los para outros recipientes, antes de os fornecer a terceiros. Neste caso, é considerado um utilizador a jusante

O que devo fazer?

A comunicação na cadeia de abastecimento é da sua principal responsabilidade. 
 
Esta mesma responsabilidade aplica-se a todos os fornecedores de substâncias, artigos e misturas: fabricantes, importadores, utilizadores a jusante e distribuidores.

 

 

Se vende para utilizadores industriais ou profissionais

Tem a obrigação de comunicar informações de segurança sobre os perigos e os riscos dos produtos químicos que distribui:

A jusante na cadeia de abastecimento

O principal instrumento para esta comunicação é a ficha de dados de segurança, que pode ser alargada para incluir cenários de exposição para cada utilização identificada.

No caso de uma substância ou mistura perigosa

  • Deve fornecer a ficha de dados de segurança e certificar-se de que está redigida na respetiva língua nacional e inclui as informações exigidas pela legislação nacional, por exemplo, sobre a saúde e a segurança ou a eliminação de resíduos
  • Deve certificar-se de que a substância ou mistura perigosa é corretamente rotulada e embalada

Tal significa cumprir os requisitos do CRE. Foram introduzidas alterações importantes a partir de 1 de junho de 2015, incluindo novos pictogramas e advertências de perigo.

Para mais informações, consulte o Guia de Orientações introdutórias sobre o Regulamento CRE.

Tenha em atenção que a rotulagem e a embalagem de produtos biocidas e de artigos tratados com produtos biocidas têm que cumprir os requisitos do CRE e outros requisitos específicos.

No caso de artigos que contenham substâncias que suscitam elevada preocupação

Trata-se de substâncias identificadas ao abrigo do REACH, as quais podem ter efeitos muito graves e frequentemente irreversíveis nos seres humanos e no ambiente. Tem a obrigação de fornecer aos clientes informações suficientes para permitir uma utilização segura do artigo, no mínimo, o nome da substância.

A montante na cadeia de abastecimento

Os seus clientes devem fornecer-lhe informações para que as possa transmitir aos seus fornecedores a montante. Estas informações podem ser:

  • Novas informações sobre as propriedades perigosas das substâncias ou misturas
  • Informações que possam tornar inadequadas as medidas de gestão dos riscos que receberam na ficha de dados de segurança
  • Informações suficientes sobre a forma como utilizam a substância, de modo a que a utilização possa ser tida em conta no dossiê de registo da substância

Desta forma, pode ajudar os fabricantes e importadores a compreenderem a forma como as suas substâncias são utilizadas e a registarem algumas ou todas as utilizações que lhes tenha dado a conhecer.

Os seus clientes poderão assim receber as informações de segurança de que necessitam para cumprir as obrigações do REACH e CRE.

 

Se vende a consumidores

Certifique-se de que os produtos perigosos são corretamente rotulados e embalados

Quando um produto (uma substância química ou mistura) é identificado como perigoso, deve ser rotulado e embalado de acordo com os requisitos do CRE.

Tal é da responsabilidade de fabricantes, formuladores, importadores e distribuidores. Se colocar um novo rótulo ou reembalar esses produtos para incluir a sua própria marca, assume também essa responsabilidade.

Como fornecedor de produtos perigosos, tem de assegurar que estes são corretamente rotulados e embalados. O rótulo deve conter:

  • As informações de perigo na ou nas línguas nacionais
  • As informações de contacto do fornecedor estabelecido na UE
  • Os novos pictogramas de perigo, as palavras-sinal, as advertências de perigo e as recomendações de prudência obrigatórias nos termos do CRE.

Até 1 de junho de 2017, está autorizado a vender misturas rotuladas de acordo com a legislação anterior, se demonstrar que essas misturas já estavam na cadeia de abastecimento antes da entrada em vigor do prazo legal para a transição, em 1 de junho de 2015.

Tenha em atenção que estão definidos requisitos de rotulagem e embalagem adicionais para os artigos tratados no Regulamento Produtos Biocidas.

Responder a pedidos dos consumidores

Ao abrigo dos regulamentos REACH e Produtos Biocidas, os consumidores têm o direito de perguntar se os artigos que lhes vende contêm substâncias que suscitam elevada preocupação acima de um determinado nível de concentração. Este direito aplica-se igualmente aos artigos que foram tratados com produtos biocidas.

Tem a obrigação de responder a estas perguntas gratuitamente no prazo de 45 dias. Tem também a obrigação de fornecer informações e recomendações suficientes sobre a forma de utilizar o artigo em segurança ou informações sobre o tratamento biocida dos artigos tratados. Contacte o seu fornecedor para obter as informações suplementares de que possa necessitar.

Os exemplos típicos de produtos aos quais se aplica o «direito de colocar perguntas» do consumidor são artigos de vestuário e de mobiliário, utensílios para uso doméstico, equipamento de desporto e outros artigos de utilização diária.

 

Conheça os produtos químicos que armazena e fornece

Antes de colocar uma substância, mistura ou artigo no mercado, deve certificar-se primeiro de que estes estão legalmente no mercado do EEE. Verifique se a substância, mistura ou artigo preenchem as condições descritas nas secções «Fabricante» ou «Importador».

 

Taking a business perspective

You act as a bridge between suppliers and their customers and are essential for passing information throughout the supply chain. You have information about the hazards of substances in your portfolio, which you can turn into a business advantage by selecting safer products and raising your brand reputation.

Consumers have the right to ask about dangerous substances in articles. The right to ask gives information to consumers on the safe use of chemicals and motivates them and manufacturers to make safer choices.

You play an important role in this.

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