Pedido de nome químico alternativo para as misturas

 

Pode apresentar um pedido à ECHA para a utilização de um nome químico alternativo para uma substância contida em misturas classificadas, embaladas e rotuladas em conformidade com o Regulamento CRE.

Prepare o seu pedido com a última versão da IUCLID e utilize o formulário eletrónico específico indicado abaixo para o apresentar.

Importante: É necessário ter uma conta REACH-IT para faturação e comunicação.

Preparar um pedido

1. Crie a sua conta no REACH-IT se ainda não tiver uma.

2. Crie um dossiê de pedido de nome alternativo na IUCLID.

É obrigatório incluir a seguinte informação no dossiê:

  • identidade do requerente;
  • o nome químico alternativo proposto;
  • a identificação e composição da substância;
  • informação relativa à classificação e rotulagem da substância;
  • o nome(s) comercial (comerciais) da(s) mistura(s) que contêm a substância para a qual está a ser requerido um nome químico alternativo;
  • a FDS da substância para a qual está a ser requerido um nome químico alternativo;
  • a FDS da(s) mistura(s) que contém (contêm) a substância;
  •  uma justificação a demonstrar que o requerente tem um interesse comercial digno de proteção para a não divulgação do nome efetivo da substância; e
  • uma justificação a demonstrar que a utilização do nome químico alternativo responde à necessidade de providenciar informação suficiente para a implementação das necessárias precauções de saúde e segurança no local de trabalho e à necessidade de assegurar que é possível controlar os riscos inerentes ao manuseamento da mistura.

O nome químico alternativo proposto pode ser um nome que identifique os grupos funcionais mais importantes da substância ou uma designação alternativa.

Sugestão: Ao determinar o nome alternativo, recomenda-se a utilização do «Léxico-guia» (anexo VI, parte B da Diretiva relativa às preparações perigosas).

Ver também Manual: Como preparar um pedido de utilização de nome químico alternativo para uma substância contida numa mistura.

3. Apresente o ficheiro IUCLID  e os anexos obrigatórios através do formulário Web.

Se não receber uma mensagem de confirmação depois de apresentar o pedido, contacte o Serviço de assistência da ECHA.

O que acontece a seguir?

Após a receção do pedido, a ECHA executará uma verificação de vírus e uma verificação das «regras de negócio» para verificar se o dossiê está completo e pode ser processado.

Se o dossiê for aprovado na verificação das «regras de negócio», a ECHA enviar-lhe-á uma fatura. Quando a ECHA receber o pagamento, ser-lhe-á comunicada uma decisão sobre o pedido de utilização do nome químico alternativo no prazo de seis semanas.

Se a ECHA não aceitar o pedido de utilização do nome químico alternativo ou se, numa fase posterior, alterar ou revogar a sua aprovação de utilização do nome químico alternativo, poderá solicitar uma revisão da decisão em causa. O pedido de revisão deve ser apresentado no prazo de dois meses a contar da data de receção da decisão, através de um formulário eletrónico específico.

Tenha em atenção que a ECHA enviará sempre todas as comunicações relacionadas com o pedido, incluindo a decisão, através do sistema de mensagens do REACH-IT diretamente ao requerente.

Pedido de revisão de uma decisão sobre a utilização de um nome químico alternativo

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