Antes de colocar uma substância ou uma mistura no mercado do EEE, deve determinar se esta é perigosa. Para tal, deve aplicar os critérios de classificação definidos no Regulamento CRE (regulamento relativo à classificação, embalagem e rotulagem). Este procedimento é exigido para cada substância, estreme ou contida numa mistura, independentemente das quantidades que fornece.
A classificação, rotulagem e embalagem são obrigatórias para todas as substâncias e misturas perigosas
A classificação de uma substância ou de uma mistura como perigosa implica requisitos de rotulagem e embalagem específicos. Deve notificar à ECHA a classificação e rotulagem de cada substância perigosa no prazo de um mês a contar da data de colocação da mesma no mercado. Tem a obrigação de fornecer informações relevantes na ficha de dados de segurança e utilizar rótulos de perigo para comunicar os riscos e assegurar o manuseamento seguro pelos seus clientes.
Substâncias que suscitam elevada preocupação
O REACH define critérios para a identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) para a saúde humana e para o ambiente. A identificação de substâncias que preenchem estes critérios ocorre com muita frequência. As substâncias são incluídas na Lista de substâncias candidatas a autorização, a qual é atualizada duas vezes por ano, em junho e dezembro, e publicada no sítio Web da ECHA.
Esta é a primeira etapa do procedimento de autorização no âmbito do REACH, que visa o controlo dos riscos das substâncias mais perigosas no mercado do EEE e, em última análise, a sua substituição por alternativas viáveis mais seguras.
Se a substância que importa, estreme ou contida numa mistura, for identificada como sendo de elevada preocupação e incluída na Lista de substâncias candidatas a autorização, tem a obrigação adicional de comunicar informações sobre a utilização segura da substância aos seus clientes.
Pode continuar a fornecer a substância, mas terá de verificar se esta é incluída na Lista de Autorização, o que poderá ser apenas uma questão de tempo. Pode optar por mudar de uma substância que suscita elevada preocupação para uma alternativa mais segura antes que seja legalmente obrigado a fazê-lo e obter assim uma vantagem comercial.
Substâncias que suscitam elevada preocupação sujeitas a autorização
As substâncias que suscitam elevada preocupação, transferidas da Lista de substâncias candidatas para a Lista de Autorização, não podem ser colocadas no mercado do EEE para utilização após uma determinada data («data de expiração»), a não ser que:
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tenha sido concedida à sua empresa ou ao seu utilizador imediatamente a jusante uma autorização para uma utilização específica da substância
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seja aplicável uma isenção geral ou específica, se utilizar a substância para fins de investigação e desenvolvimento científicos
A autorização é obrigatória, independentemente da quantidade da substância utilizada.
Se a sua substância estiver incluída na Lista de Autorização e não for aplicável uma isenção, terá de optar por:
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suspender a sua colocação no mercado, ou
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solicitar uma autorização, ou
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investigar a possibilidade de ser abrangido por uma autorização concedida aos seus utilizadores imediatamente a jusante
A decisão de apresentar ou não um pedido de autorização é uma decisão comercial, baseada na importância da substância, na possibilidade de a substituir por uma alternativa mais segura, nos custos do pedido de autorização e nos benefícios e riscos da continuação da utilização.
Substâncias sujeitas a restrição
As substâncias que representam um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente são sujeitas a restrição. Tal significa:
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a proibição total
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a limitação da colocação no mercado e de utilizações específicas, ou
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a limitação dos níveis de concentração de uma substância em misturas
Um exemplo é a restrição do tolueno em produtos adesivos e tintas para pulverização, destinados à venda ao público em geral.
Tem a obrigação de cumprir as restrições. Para tal, é necessário conhecer todas as restrições e acompanhar a adoção de restrições futuras relativamente à substância que importa. A ECHA publica informação e lança consultas públicas antes da adoção de uma decisão sobre uma restrição.
