Como proceder caso tenha indicado incorretamente a categoria de dimensão PME

Siga as instruções abaixo se concluir que indicou incorretamente no REACH-IT a categoria de dimensão da sua empresa (ou da empresa que representa na qualidade de representante único) e que confirmou essa categoria incorreta de PME quando apresentou registos, atualizações ou notificações:

Antes do início de um processo de verificação do estatuto de PME pela ECHA

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Informe a ECHA sobre a indicação incorreta da categoria de dimensão da empresa, preenchendo o «Helpdesk contact form» [Formulário de contacto do Serviço de Assistência da ECHA]. Depois de introduzir as suas informações de contacto, selecione a opção «I have a question related to the dossier submission to ECHA...» [Tenho uma pergunta relacionada com a apresentação do dossiê à ECHA...] , preencha os campos obrigatórios e indique o número de apresentação correto. Certifique-se de que, desta vez, declara corretamente a dimensão da empresa. Se tiver várias apresentações, indique todas as que são afetadas pela atualização da categoria de dimensão.

Formulário de contacto do Serviço de Assistência da ECHA

 
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Depois de ter informado a ECHA sobre a incorreção na categoria de dimensão da empresa, tal como especificado no ponto 1 acima, receberá uma notificação acompanhada de nova(s) fatura(s) através da sua conta do REACH-IT. Receberá igualmente uma nota de crédito que cancela a fatura inicial enviada para a sua caixa de correio do REACH-IT. Efetue o pagamento da(s) nova(s) fatura(s) correspondente(s) à dimensão revista da empresa até à data indicada na(s) mesma(s).

 

Se proceder de acordo com as instruções acima, poderá evitar a cobrança de um emolumento administrativo. A ECHA não cobra um emolumento administrativo se os registantes enviarem à agência, por escrito, a retificação das suas declarações incorretas sobre a dimensão da empresa antes do início do processo de verificação do estatuto de PME pela ECHA.

Importante: A atualização do perfil da empresa apenas no REACH-IT não será suficiente para evitar o pagamento do emolumento administrativo.

Tenha em atenção que, a partir do momento em que for contactado pela ECHA para verificação da categoria de PME declarada, a agência cobrará um emolumento administrativo juntamente com a diferença da taxa correta correspondente à dimensão revista da empresa para todas as apresentações abrangidas pelo processo de verificação do estatuto de PME, caso nesta verificação se detete que a categoria de dimensão da empresa é maior do que a indicada aquando das apresentações.

É conveniente manter o perfil da sua empresa ou da empresa que representa na qualidade de representante único sempre atualizado no REACH-IT, a fim de evitar uma fatura incorreta em futuras apresentações.

Após o início de um processo de verificação do estatuto de PME pela ECHA

A partir do momento em que for contactado pela ECHA para verificação da categoria de PME declarada, a agência cobrará um emolumento administrativo, caso nesta verificação se detete que a categoria de dimensão da empresa é maior do que a indicada aquando das apresentações. Será igualmente cobrada a diferença em relação a todas as taxas completas que correspondam à dimensão correta da empresa para todas as apresentações abrangidas pelo processo de verificação do estatuto de PME.

Contudo, em conformidade com as  alterações à Decisão do Conselho de Administração da ECHA MB/D/29/2010 relativa à classificação dos serviços sobre os quais são cobrados emolumentos, tal como estabelecido pela decisão MB/21/2012/D, as empresas que corrijam a dimensão da sua empresa após o primeiro contacto da ECHA poderão beneficiar de uma redução de 50 % no emolumento administrativo aplicável. Assim, se receber uma notificação da ECHA relativa ao início do processo de verificação do estatuto de PME e concluir que declarou e confirmou erradamente a dimensão da sua empresa, deve proceder da seguinte forma para ter direito à redução:

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Declare a dimensão correta da empresa, preenchendo a Declaração de dimensão errada (anexa à notificação da ECHA relativa ao início do processo de verificação do direito da sua empresa de beneficiar das reduções das taxas aplicáveis às PME).

 
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Envie a Declaração de dimensão errada à ECHA, devidamente preenchida e assinada no prazo de 21 dias consecutivos a contar da data da notificação acima mencionada, por correio eletrónico para sme-verification@echa.europa.eu ou por correio postal para o seguinte endereço:


ECHA R1-Finance - SME verification,
Annankatu 18
P.O. Box 400,
FI-00121 Helsínquia

 
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Além disso, se atualizar a dimensão da sua empresa como não PME (Grande), não necessita de fornecer à ECHA quaisquer documentos adicionais, devendo enviar apenas a declaração de dimensão errada devidamente assinada. No entanto, se, na sequência desta declaração, a dimensão da empresa ainda estiver incluída nas categorias de PME (ou seja, atualização da categoria de microdimensão para pequena dimensão, de microdimensão para média dimensão ou de pequena dimensão para média dimensão), deverá enviar os documentos que comprovem o estatuto de PME atualizado.

 

Tenha em atenção que, se apresentar a sua Declaração de dimensão errada após o termo do prazo estabelecido pela ECHA, não poderá beneficiar da redução de 50 % no emolumento administrativo.

É conveniente manter o perfil da sua empresa ou da empresa que representa na qualidade de representante único sempre atualizado no REACH-IT, a fim de evitar uma fatura incorreta em futuras apresentações.

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