Classificação e rotulagem

A classificação e a rotulagem são essenciais para garantir um elevado nível de proteção da saúde e do ambiente, bem como a livre circulação de substâncias, misturas e artigos.

A classificação e a rotulagem constituem o ponto de partida para a comunicação dos perigos e têm ligações mais amplas a outras legislações.

Quando uma substância ou mistura é classificada, os perigos identificados devem ser comunicados a outros agentes na cadeia de abastecimento, incluindo os consumidores. A rotulagem de perigo permite informar o utilizador de uma substância ou mistura sobre a classificação de perigo dessa mesma substância ou mistura, através de rótulos e de fichas de dados de segurança, bem como alertá-lo para a presença de um perigo e para a necessidade de gerir os riscos associados.

 

Certifique-se de que as suas informações relativas à classificação e rotulagem estão corretas e atualizadas
  • Inclua sempre as informações relativas à classificação e rotulagem no seu registo, independentemente da gama de tonelagem.
  • Para classificar e rotular a sua substância de acordo com as disposições do Regulamento CRE, avalie as propriedades intrínsecas da substância.
  • Verifique cuidadosamente se a classificação harmonizada comunicada para a sua substância está de acordo com a última atualização do anexo VI do Regulamento CRE. Tenha em atenção que a classificação pode ser abrangida por uma entrada de grupo.

 

Classifique corretamente as substâncias multiconstituintes e as substâncias UVCB
  • Regra geral, baseie a classificação da substância que contém impurezas, aditivos ou vários constituintes (uma substância multiconstituinte ou UVCB) em informações relevantes disponíveis sobre a mesma.
  • Ao classificar a substância quanto às propriedades cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) ou ao avaliar as propriedades de bioacumulação e de degradação no contexto da classe de perigo «perigosa para o ambiente aquático», baseie a classificação também em informações relativas aos constituintes individuais conhecidos.  
  • Se os dados relativos à substância multiconstituinte ou UVCB indicarem efeitos mais graves do que os dados relativos aos constituintes individuais (esta situação pode ocorrer no que respeita à classificação das propriedades CMR ou aos efeitos relevantes sobre as propriedades de bioacumulação e de degradação), deve utilizar para fins de classificação os dados que indicam efeitos mais graves.
  • No caso das classes de perigo das substâncias não-CMR, utilize dados sobre os constituintes para fins de classificação, em conformidade com as regras aplicáveis às misturas, caso não estejam disponíveis dados sobre a substância.
  • Para fins de classificação, não efetue ensaios sobre uma substância multiconstituinte se existirem dados sobre os constituintes.

 

Atualize a sua notificação de classificação e rotulagem
  • Nos termos do artigo 41.º do Regulamento CRE, os notificantes e os registantes devem envidar todos os esforços para chegar a acordo sobre uma entrada para uma mesma substância, por isso é normal que atualize as suas notificações.

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