Utilizador de produtos químicos

A maioria das indústrias e mesmo as empresas mais pequenas utilizam produtos químicos. Os produtos químicos perigosos são rotulados, a fim de comunicar os riscos e ajudar a evitar acidentes. São também fornecidas fichas de dados de segurança. 

Poderá já estar a implementar boas práticas de gestão dos riscos, mas conhece todos os seus direitos e responsabilidades ao abrigo da legislação aplicável? Quanto mais perigosa for a substância ou mistura que utiliza, maior é o grau de exigência para si e para o seu fornecedor.

Como utiliza os seus produtos químicos?

Pode utilizar produtos químicos de muitas formas:

  • Incorporá-los em novas formulações e colocá-los no mercado
  • Produzir artigos (como pneus de automóveis, artigos de papel, de vestuário e de mobiliário)
  • Como parte de um processo (como limpeza, tingimento, lubrificação)
  • Num serviço que presta (como limpeza a seco, reparação automóvel, construção, pintura)  

Tem uma função decisiva para a promoção da utilização segura de produtos químicos, a qual está definida nos regulamentos REACH e CRE como utilizador a jusante

É considerado um utilizador a jusante, se:

  • Estiver estabelecido no EEE, e
  • O fornecedor da substância ou mistura que utiliza estiver também estabelecido no EEE, e
  • Utilizar produtos químicos nas suas atividades industriais ou profissionais, tal como descrito acima

Não é um utilizador a jusante, se:

  • O fornecedor da substância que utiliza estiver estabelecido fora do EEE e não tiver nomeado um representante único para registar a substância e assegurar o seu acesso ao mercado do EEE. Neste caso, é um importador
  • Apenas armazenar produtos químicos e os colocar no mercado (sem alterar a sua composição ou embalagem).. Neste caso, é um distribuidor
  • Comprar um produto e utilizá-lo fora de uma instalação industrial/profissional. Neste caso, é um consumidor

O que devo fazer?

Os utilizadores a jusante não têm a obrigação de efetuar o registo, no entanto deverão:

 

Utilize produtos químicos em segurança

A utilização segura de produtos químicos é uma responsabilidade legal de todas as empresas que manuseiam produtos químicos nas suas atividades industriais e profissionais.

Deve cumprir as obrigações do REACH, independentemente da dimensão da sua empresa e da posição na cadeia de abastecimento. Deve implementar as condições operacionais e as medidas de gestão dos riscos incluídas nas fichas de dados de segurança fornecidas pelo fornecedor.

Deve ainda informar os seus fornecedores sobre a forma como utiliza os produtos químicos, em particular se as suas utilizações não estiverem abrangidas pelas informações que recebe ou as recomendações de segurança não sejam adequadas.

 

Forneça misturas em segurança

Se incorpora substâncias químicas em misturas e as coloca no mercado, é importante que o faça com responsabilidade para assegurar que os seus clientes podem utilizar os produtos em segurança.

Tem a obrigação de comunicar-lhes as informações relevantes sobre a utilização segura. Deve também classificar qualquer mistura antes de a colocar no mercado. Se for uma mistura perigosa, deve rotulá-la de forma a que os trabalhadores e os consumidores saibam como gerir os riscos.

Estão em vigor importantes alterações desde 1 de junho de 2015 – as misturas perigosas que coloca no mercado devem ser classificadas, rotuladas e embaladas de acordo com os novos requisitos do CRE.

Através de uma comunicação eficaz com os seus fornecedores e clientes, pode ajudar a assegurar o fornecimento das informações pertinentes ao longo da cadeia de abastecimento.

 

Utilize produtos biocidas apenas para os fins especificados

Os produtos biocidas são perigosos por natureza e podem ser prejudiciais para os seres humanos, para os animais e para o ambiente. As substâncias ativas são aprovadas apenas para utilização por tipos de produtos específicos. São aplicáveis requisitos específicos para a rotulagem e embalagem dos produtos biocidas, de modo a garantir que podem ser utilizados em segurança.

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