A maioria das indústrias e mesmo as empresas mais pequenas utilizam produtos químicos. Os produtos químicos perigosos são rotulados, a fim de comunicar os riscos e ajudar a evitar acidentes. São também fornecidas fichas de dados de segurança. 

Poderá já estar a implementar boas práticas de gestão dos riscos, mas conhece todos os seus direitos e responsabilidades ao abrigo da legislação aplicável? Quanto mais perigosa for a substância ou mistura que utiliza, maior é o grau de exigência para si e para o seu fornecedor.

Como utiliza os seus produtos químicos?

Pode utilizar produtos químicos de muitas formas:

• Incorporá-los em novas formulações e colocá-los no mercado
• Produzir artigos (como pneus de automóveis, artigos de papel, de vestuário e de mobiliário)
• Como parte de um processo (como limpeza, tingimento, lubrificação)
• Num serviço que presta (como limpeza a seco, reparação automóvel, construção, pintura)  

Tem uma função decisiva para a promoção da utilização segura de produtos químicos, a qual está definida nos regulamentos REACH e CRE como utilizador a jusante. 

É considerado um utilizador a jusante, se:

• Estiver estabelecido no EEE, e
• O fornecedor da substância ou mistura que utiliza estiver também estabelecido no EEE, e
• Utilizar produtos químicos nas suas atividades industriais ou profissionais, tal como descrito acima

Não é um utilizador a jusante, se:

• O fornecedor da substância que utiliza estiver estabelecido fora do EEE e não tiver nomeado um representante único para registar a substância e assegurar o seu acesso ao mercado do EEE. Neste caso, é um importador
• Apenas armazenar produtos químicos e os colocar no mercado (sem alterar a sua composição ou embalagem).. Neste caso, é um distribuidor
• Comprar um produto e utilizá-lo fora de uma instalação industrial/profissional. Neste caso, é um consumidor

O que devo fazer?

Os utilizadores a jusante não têm a obrigação de efetuar o registo, no entanto deverão: