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Emolumentos administrativos
Emolumentos administrativos
Se uma pessoa singular ou coletiva tiver invocado o direito de beneficiar, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 340/2008 relativo a taxas, de uma redução de taxa e tiver pago a taxa reduzida sem poder comprovar o direito de beneficiar dessa redução, a ECHA cobrará não só a diferença em relação à taxa aplicável à categoria correta de dimensão da empresa, mas também o emolumento administrativo que foi fixado na decisão do Conselho de Administração MB/D/29/2010, alterada pelas decisões MB/21/2012/D e MB/14/2015.
Os emolumentos administrativos são os seguintes:
Dimensão da empresa |
Emolumento administrativo |
---|---|
Grande (não PME) |
€19 900 ou 2,5 do benefício financeiro*, consoante o que for mais baixo |
Média |
€13 900 ou 2,5 do benefício financeiro*, consoante o que for mais baixo |
Pequena |
€7960 ou 2,5 do benefício financeiro*, consoante o que for mais baixo |
*Benefício financeiro é a diferença entre os emolumentos reduzidos incorretamente pagos e os emolumentos aplicáveis à categoria de dimensão em que a empresa se insere.
Consulte a secção «Como proceder caso tenha indicado incorretamente a categoria de dimensão PME»:
Evitar o pagamento do emolumento administrativo nos casos em que tenha informado incorretamente a ECHA sobre a dimensão da empresa, mas ainda não tenha sido contactado pela agência para verificar a categoria em que se insere a sua empresa ou a empresa que representa como representante único.
Como proceder caso tenha indicado incorretamente a categoria de dimensão PME
Verificação PME
É da responsabilidade da ECHA averiguar a dimensão das empresas que declaram ser elegíveis para beneficiar das reduções das taxas aplicáveis às PME, a fim de assegurar uma concorrência leal.
Como determinar a categoria de dimensão da empresa
Instruções por etapas para determinar a categoria de dimensão da empresa.
Como proceder caso tenha indicado incorretamente a categoria de dimensão PME
Caso tenha indicado uma categoria incorreta de dimensão da empresa no REACH-IT, leia as instruções seguintes sobre como informar a ECHA.