Restrição
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Apoio
- Introdução
- Guias de orientação
- Métodos de ensaio e métodos alternativos
- Webinars
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Ferramentas para apresentação de dossiês
- Manuals
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REACH-IT
- Processo de registo
- PPORD
- Notificação de substâncias contidas em artigos
- Apresentar uma notificação de utilizador a jusante de utilizações autorizadas
- Apresentar um relatório de utilizador a jusante para utilizações não abrangidas
- Apresentar um relatório de utilizador a jusante para diferenças na classificação
- Como apresentar e atualizar a sua notificação C&R
- Pedido de nome químico alternativo para as misturas
- IUCLID
- CHESAR
- SPC
- R4BP 3
- ePIC
- Serviços de nuvem da ECHA
- Interact Portal
- EUSES
- System-to-system submission service
- Serviços de assistência nacionais
- Exemplos práticos de cenários de exposição
- Substituição de produtos químicos perigosos
- Exemplos práticos de relatórios de segurança química
- Pequenas e Médias Empresas (PME)
- Recomendações aos registantes
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Fases do registo
- 1. As suas obrigações de registo
- 2. Encontrar os seus corregistantes
- 3. Organize-se com os seus corregistantes
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4. Avaliação de risco e risco
- Requisitos de informação: 1 a 10 toneladas por ano
- Requisitos de informação: 10 a 100 toneladas por ano
- Requisitos de informação: 100 a 1000 toneladas por ano
- Requisitos de informação: 1000 toneladas ou mais por ano
- Adaptações aos requisitos de informação padrão
- Como evitar ensaios desnecessários em animais
- Estratégia para a recolha dos seus dados
- 5. Criar o dossiê de registo
- 6. Apresentar o dossiê de registo
- 7. Como organizar-se para as atualizações dos dossiês
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Identificação de substâncias
- Por que é importante um identificação correta?
- O que é uma substância?
- O que não é uma substância?
- Como caracterizar e identificar a sua substância
- Identificar corretamente uma substância em quatro passos
- Apoio a setores específicos na identificação de substâncias
- Como alterar o identificador da substância
- Restrição
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Autorização
- Identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação
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Como apresentar um pedido de autorização
- É abrangido pelo procedimento de autorização?
- Desenvolva uma estratégia de pedido
- Comece a preparar o seu pedido
- Notifique a ECHA e solicite uma sessão de informação pré-apresentação
- Finalize o seu pedido
- Apresente o seu pedido
- Participe durante a elaboração do parecer
- Cumpra as suas obrigações
- Apresente um relatório de revisão se ainda precisa utilizar a substância
- Consulte a ECHA sobre pedidos de autorização
- Análise socioeconómica no âmbito do REACH
- Apresentação de dossiês de classificação e rotulagem harmonizadas (CRH)
- Classificação da mistura
- Retirada do Reino Unido da UE
- ECHA accounts and EU Login
- Verificação da integralidade técnica
- Questions and answers
- ECHA CHEM
Restrição
Restrictions of substances under REACH may be initiated by Members States, the Commission or ECHA when it is assessed that a substance is not adequately controlled and needs to be addressed on a Union-wide basis. The Commission together with the Member States then decides if the risk is unacceptable.
The process starts when:
- a Member State sends a notification of intention to ECHA to prepare a dossier for a restriction proposal;
- the Commission requests ECHA to prepare a dossier for a restriction proposal;
- ECHA decides to prepare a dossier on its own initiative, for substances listed on Annex XIV where it considers the use in articles not to be adequately controlled; or
- a Member State starts preparing an Annex XV restriction proposal if an urgent action is necessary under REACH (Safeguard clause).
In addition, the Commission can also propose a restriction for substances classified as carcinogenic, germ cell mutagenic and toxic to the reproduction (CMR) categories 1A and 1B without the involvement of ECHA's Committees.
Some of these restrictions are the result of risk management option analyses (RMOAs): please see the Public Activities Coordination Tool (PACT) for further information.
The existing restrictions are listed in Annex XVII to REACH. ECHA has prepared specific webpages ‘Substances restricted under REACH' where these restrictions and related information can be found.
ECHA establishes specific timelines for submitting restriction proposals due to procedure practicalities.
The following dates to submit Annex XV restriction dossiers have been set to establish an effective plan for the work of the Committees:
- 12 January 2024
- 12 April 2024
- 19 July 2024
- 4 October 2024
- 10 January 2025
- 11 April 2025
- 18 July 2025
- 3 October 2025
The intention to prepare a restriction dossier has to be notified to ECHA. ECHA maintains a Registry of Intentions (RoI) which is publicly available on ECHA's website.
The intention to prepare a restriction dossier should to be notified 12 months before the submission date using the specific web form. The ECHA Secretariat may contact the notifier to clarify the substance identity or to clarify the information provided. Confirmed intentions are published in the RoI.
Once a confirmed intention is received, ECHA provides a number of services to potential dossier submitters to help them prepare their dossier. These services include:
- A pre-restriction information meeting (PRIM) to discuss the dossier preparation as a whole and any identified challenges;
- Helping to publicise a call for comments and evidence on behalf of the Member State and
- Providing substance identity advice.
These services and other supporting activities offered by ECHA, are described in the information letter that ECHA sends to the notifier, once the intention is confirmed.
If a restriction dossier does not conform to the requirements given in Annex XV to REACH even after the resubmission of the dossier within 60 days (following the second conformity check made by the Committees), the process is terminated, the relevant RoI entry is removed and placed in the withdrawn RoI, and a new notification of intention will need to be submitted.
The proposal needs to be prepared according to the requirements given in Annex XV to REACH. The restriction dossier has to include information on hazards and risks, available information on alternatives (substances and/or processes) and a justification for restrictions at a Union-wide level.
The dossier needs to show that restriction is the most appropriate risk management instrument for addressing the identified risks. The restriction dossier may also include an analysis of the socio-economic impacts. ECHA can provide support as mentioned above as well as in the methodological development and use of socio-economic analysis. Other Member States may also provide support during the preparation of the restriction proposal.
The dossier needs to be submitted within 12 months of the notification in the Registry of Intentions.
Member States can submit their Annex XV restriction dossiers according to Article 69(4) through the same web form used to notify the intention.
Member States will receive a communication from ECHA shortly after the start of the consultation with the relevant links. The consultation is the only official channel to deliver comments including additional information to be taken into account by the Committees for Risk Assessment (RAC) and Socio-economic Analysis (SEAC) during the opinion-making process. ECHA welcomes any initiative by Members States to promote the interested parties' participation in the consultation at a national level, involving relevant stakeholders from industry, local authorities and experts from the academic sector, NGOs and individual citizens.
Legislation