How to make changes to joint submissions

Quando uma apresentação conjunta é criada no REACH-IT, poderá por vezes ser necessário efetuar alterações, corrigir erros ou adaptar elementos a uma nova situação.

O registante principal da apresentação conjunta pode introduzir algumas alterações à apresentação conjunta, mas cabe à ECHA alterar as informações a seguir indicadas. Para solicitar uma alteração, deve contactar a ECHA através do formulário de contacto.

 

Alteração de registante principal

Os corregistantes podem transferir a função de registante principal no REACH-IT se o registante principal anterior e o novo registante principal assim o acordarem. O novo registante principal deverá reapresentar o dossiê de registo principal para finalizar a transferência da função de registante principal.

Se o atual registante principal já não responder às suas comunicações devido, por exemplo, a falência, morte ou outros motivos, os corregistantes podem nomear um novo registante principal. Pode solicitar à ECHA que reatribua a função de registante principal no REACH-IT. Deverá apresentar provas sobre a nomeação do novo registante principal. Antes de reatribuir a função de registante principal, a ECHA contactará o atual registante principal que não respondeu às comunicações efetuadas.

 

Documentos apresentados conjuntamente

As orientações relativas à utilização segura e o relatório de segurança química podem ser apresentados pelo registante principal em nome de todos os membros ou, em alternativa, separadamente por cada registante.

Caso tenha indicado, na qualidade de registante principal, que estes documentos são apresentados conjuntamente no dossiê do registante principal, não poderá alterá-lo posteriormente. No entanto, se todos os membros da apresentação conjunta tiverem indicado nos seus dossiês que fornecem esses documentos de forma separada, poderá solicitar à ECHA que altere o estatuto desses documentos. Antes de efetuar o pedido de alteração, e a fim de assegurar a coerência, os membros poderão ter de atualizar os seus dossiês.

 

Tipo de apresentação conjunta

Desde o verão de 2016, existem dois tipos de apresentação conjunta: «completa» e «substância intermédia». Uma apresentação conjunta «completa» (padrão) pode conter qualquer combinação de registos completos (padrão) e registos de substâncias intermédias. Uma apresentação conjunta de «substância intermédia» apenas deve conter registos de uma substância intermédia (fabricada ou) utilizada em condições estritamente controladas. A existência de uma apresentação conjunta «completa» e de uma apresentação conjunta de «substância intermédia» para a mesma substância não constitui uma violação da obrigação de apresentação conjunta.

Enquanto registante principal, quando criar uma apresentação conjunta no REACH-IT, deve indicar o tipo de apresentação conjunta e não poderá alterar essa indicação posteriormente. Pode, no entanto, solicitar à ECHA que altere o tipo de apresentação conjunta se todos os registos se enquadrarem no novo tipo e se não existir qualquer apresentação conjunta desse tipo.

 

Gama de tonelagem da apresentação conjunta

O registante principal indica a gama de tonelagem da apresentação conjunta no seu dossiê de registante principal. Esse elemento determina os requisitos a cumprir relativamente às informações apresentadas conjuntamente no dossiê do registante principal. Os membros da apresentação conjunta não podem efetuar o registo para uma gama de tonelagem superior, a menos que apresentem as informações suplementares necessárias para fins de autoexclusão.

Na qualidade de registante principal, poderá aumentar a gama de tonelagem indicada na apresentação conjunta quando atualizar o dossiê de registo principal, mas não poderá diminuir esse valor. No entanto, se todos os membros da apresentação conjunta (excluindo o registante principal) tiverem indicado uma gama de tonelagem inferior nos registos, poderá solicitar à ECHA que reduza a gama de tonelagem referente à apresentação conjunta. Os membros poderão ter de atualizar os seus dossiês antes de o registante principal efetuar o pedido de alteração.

Depois de a ECHA reduzir a gama de tonelagem, o dossiê de registante principal deve ser atualizado por si, indicando a nova gama de tonelagem para a apresentação conjunta. Não deve eliminar qualquer dado que cumpra os requisitos de informação para a gama de tonelagem mais elevada, uma vez que tem a obrigação de fornecer todos os dados sobre a substância e que estes dados já estavam disponíveis.

 

 

Nome da apresentação conjunta

Na qualidade de registante principal, quando introduzir uma apresentação conjunta no REACH-IT, deverá atribuir-lhe um nome que não poderá ser alterado por si posteriormente. Em casos devidamente justificados, poderá solicitar à ECHA que altere esse nome.

 

Eliminação de uma apresentação conjunta vazia

O registante principal pode eliminar uma apresentação conjunta que tenha sido (erradamente) criada no REACH-IT, desde que nenhum dos corregistantes tenha apresentado os seus dossiês (com ou sem sucesso). Se um registante principal não eliminar a apresentação conjunta vazia erradamente introduzida, os registantes efetivos dessa substância não poderão posteriormente criar a apresentação conjunta e efetuar o registo. Se tal vier a suceder, pode solicitar à ECHA que elimine a apresentação conjunta não desejada.

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