Compreender o Regulamento REACH

 

O REACH é um regulamento da União Europeia aprovado com o objectivo de melhorar a protecção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos e, simultaneamente, de fomentar, a competitividade da indústria química da União Europeia. O Este regulamento promove igualmente métodos alternativos para a avaliação dos perigos das substâncias tendo em vista a redução do número de ensaios em animais. 

Em princípio, o Regulamento REACH aplica‑se a todas as substâncias químicas; não apenas as usadas em processos industriais, mas também as que fazem parte da nossa vida diária como, por exemplo, as contidas em produtos de limpeza e tintas, em artigos como o vestuário, o mobiliário e os aparelhos eléctricos. O regulamento tem, pois, impacto na maioria das empresas da União Europeia.

O Regulamento REACH coloca o ónus da prova nas empresas. A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia. Devem demonstrar à ECHA o modo como uma substância pode ser utilizada com segurança comunicar aos utilizadores as medidas de gestão de riscos.

Se os riscos não puderem ser geridos, as autoridades podem restringir a utilização de substâncias de diferentes formas. A longo prazo, as substâncias mais perigosas deverão ser substituídas por outras que o sejam menos.

A palavra REACH significa Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals). O regulamento entrou em vigor em 1 de Junho de 2007.

Como funciona o Regulamento REACH?

O Regulamento REACH estabelece procedimentos para a recolha e avaliação de informações sobre as propriedades e perigos das substâncias.

As empresas têm de registar as suas substâncias e, para o fazer, precisam de trabalhar em conjunto com outras empresas que registem a mesma substância.

A ECHA recebe e avalia os registos individuais a fim de verificar a sua conformidade, e os Estados-Membros da União Europeia avaliam substâncias seleccionadas a fim de esclarecer quaisquer preocupações iniciais com a saúde humana e o ambiente. As autoridades e os comités científicos da ECHA determinam se os riscos das substâncias podem ser geridos.

As autoridades podem proibir substâncias perigosas se os riscos que lhes são inerentes não puderem ser geridos. Podem igualmente optar por restringir uma utilização ou submetê-la a autorização prévia.

Efeitos do Regulamento REACH para as empresas

O Regulamento REACH tem repercussões num amplo conjunto de empresas de inúmeros sectores, incluindo nas que poderão julgar que não têm nada que ver com os produtos químicos.

De um modo geral, o Regulamento REACH poderá atribuir-lhe umas das seguintes funções:

Fabricante: se a sua função for a produção de substâncias químicas, quer para uso próprio quer para as fornecer a terceiros (incluindo para efeitos de exportação), terá provavelmente algumas responsabilidades importantes ao abrigo do Regulamento REACH.

Importador: se compra artigos provenientes de países exteriores à UE/EEE, é provável que tenha certas responsabilidades ao abrigo do Regulamento REACH. Poderá tratar-se de substâncias químicas, de misturas para revenda ou de produtos acabados, como vestuário, mobiliário ou artigos de plástico.

Utilizadores a jusante: a maioria das empresas utiliza substâncias químicas, por vezes sem sequer se dar conta; por conseguinte, se manusear quaisquer produtos químicos no âmbito da sua actividade industrial ou profissional, terá de verificar as suas obrigações. Poderá ter responsabilidades ao abrigo do Regulamento REACH. 

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