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Restrição

As restrições são um instrumento para a proteção da saúde humana e do ambiente face a riscos inaceitáveis apresentados pelos produtos químicos. As restrições são normalmente utilizadas para limitar ou proibir o fabrico, a colocação no mercado (incluindo as importações) ou a utilização de uma substância, mas podem impor qualquer condição relevante, como a exigência de medidas técnicas ou de rotulagem específica.

Uma restrição pode ser aplicada a qualquer substância estreme, contida numa mistura ou num artigo, incluindo as que não são de registo obrigatório, por exemplo substâncias fabricadas ou importadas em quantidades inferiores a uma tonelada por ano ou determinados polímeros.

As substâncias intermédias isoladas nas instalações utilizadas para fins de investigação e desenvolvimento científicos e as substâncias que apenas apresentam riscos para a saúde humana se forem utilizadas em produtos cosméticos não são abrangidas pelas restrições do Regulamento REACH.

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