Intervenientes

Os principais intervenientes no processo de avaliação são:

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Registantes

Pode agir na qualidade de registante qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida no Espaço Económico Europeu (EEE) que fabrique ou importe uma substância para o EEE em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano ou que tenha sido nomeada como representante único nos termos do artigo 8.º do Regulamento REACH.

O REACH exige que os registantes apresentem informações sobre as propriedades intrínsecas de uma substância. As informações obrigatórias sobre cada substância variam em função da tonelagem fabricada ou importada: quanto maior for a tonelagem, maior o número de informações que é necessário apresentar. A apresentação inclui um dossiê técnico e, para substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas por ano, um relatório de segurança química.

 

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Terceiros

 

São considerados terceiros os cidadãos, organizações, académicos, empresas ou autoridades que não sejam registantes. Podem fornecer informações sobre propostas de ensaio que envolvam animais vertebrados. 

 
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ECHA

Secretariado

O Secretariado da ECHA apoia os Comités e o Fórum através da prestação eficiente e transparente de serviços científicos, técnicos e regulamentares de excelência.


Comité dos Estados‑Membros (CEM)

A função do Comité dos Estados‑Membros consiste em obter um acordo unânime quanto aos projetos de decisão da ECHA em matéria de avaliação para os quais os Estados‑Membros propuseram alterações. Estes projetos de decisão são discutidos e aprovados nas reuniões do Comité dos Estados‑Membros ou, em alternativa, aprovados através de um procedimento escrito. 

 

Após a aprovação do Comité dos Estados‑Membros, a ECHA finaliza a decisão e disponibiliza-a ao registante. Se não for possível chegar a um acordo unânime, a questão é comunicada à Comissão Europeia para que esta adote uma decisão.

 

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Estados‑Membros

 

As autoridades competentes dos Estados‑Membros podem apresentar observações e propor alterações aos projetos de decisão da ECHA,

Podem também propor substâncias para fins de avaliação.
Os Estados‑Membros devem realizar esta avaliação a fim de clarificar potenciais riscos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes da utilização da substância. É possível solicitar informações suplementares através de uma decisão da ECHA.


Os Estados‑Membros podem também impor medidas nacionais às substâncias ou aos registantes ou adotar medidas de gestão de riscos a nível da UE (por exemplo, valores-limite de exposição profissional, restrições e requisitos de classificação e rotulagem harmonizados a nível da UE).

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Comissão Europeia

 

As decisões de avaliação adotadas pela ECHA devem obter o apoio unânime dos Estados‑Membros. Se não for possível alcançar um acordo unânime, a Comissão Europeia deve elaborar o projeto de decisão que deverá ser adotado de acordo com o procedimento de comitologia.

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