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Recomendação para inclusão na Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização

Recomendação para inclusão na Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização

A ECHA avalia regularmente as substâncias contidas na lista de substâncias candidatas para determinar quais as que devem ser incluídas, de forma prioritária, na lista das substâncias sujeitas a autorização. As prioridades são definidas com base em informações sobre as propriedades intrínsecas, a utilização dispersiva generalizada ou os grandes volumes que sejam abrangidas pela obrigação de autorização. A ECHA lança, no âmbito deste processo, uma consulta pública com a duração de 90 dias.

O projeto de recomendação inclui, nomeadamente, as informações seguintes:

  • A data de expiração a partir da qual a colocação no mercado e a utilização de uma substância passam a ser proibidas, a menos que se tenha concedido uma autorização ou que a utilização seja isenta de autorização;
  • A data-limite para os pedidos, ou seja, o prazo para a receção dos pedidos no caso de o requerente pretender continuar a colocar a substância no mercado ou a utilizá-la após a data de expiração;
  • Os períodos de revisão para determinadas utilizações, se for caso disso;
  • As utilizações isentas da obrigação de autorização, se existirem.

O Comité dos Estados-Membros elabora o seu parecer sobre o projeto de recomendação tendo em conta as observações recebidas durante a consulta pública.

O parecer do Comité e as observações recebidas durante a consulta pública ajudarão a ECHA a concluir a sua recomendação. A recomendação da ECHA é transmitida à Comissão Europeia, que decide quais as substâncias a incluir na lista das substâncias sujeitas a autorização.

Isenções

Existem algumas isenções genéricas à obrigação de autorização. Para além destas isenções genéricas, a ECHA pode propor isenções específicas por substância ou utilização, caso já exista legislação da UE específica que imponha requisitos mínimos para o controlo adequado dos riscos a fim de proteger a saúde humana ou o ambiente.

Estas isenções são descritas em pormenor na recomendação apresentada à Comissão pela ECHA.

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