Plano de acção evolutivo comunitário

O Plano de Acção Evolutivo Comunitário (CoRAP) enumera as substâncias que serão avaliadas durante um período de três anos. Após o primeiro ano, o plano é actualizado a fim de incluir substâncias para o ano seguinte, bem como qualquer revisão das substâncias inicialmente incluídas para o segundo e o terceiro anos.

As substâncias sujeitas a uma avaliação imediata são repertoriadas no primeiro ano do plano. Contudo, um Estado-Membro pode indicar em qualquer altura que possui informações que sugerem que a avaliação de uma substância é prioritária, apesar de essa substância não constar da lista do CoRAP. Nestas situações, o CoRAP pode ser alterado de forma a incluir a substância antes de uma actualização anual.

Critérios de selecção

A ECHA e os Estados-Membros elaboram critérios baseados nos riscos para a selecção de substâncias a incluir no CoRAP.

Os critérios de selecção abrangem informações sobre o perigo, informações sobre a exposição e a tonelagem das substâncias, incluindo a tonelagem acumulada da mesma substância em múltiplos registos. Os critérios relacionados com o perigo e a exposição não são utilizados de forma independente, mas sim em combinação, para assegurar uma abordagem baseada nos riscos. Por exemplo, uma substância perigosa com uma exposição controlada pode ter menos prioridade do que uma substância menos perigosa com uma exposição elevada.

Os Estados-Membros contribuem para a desenvolvimento do CoRAP propondo substâncias a incluir no plano. Podem utilizar os mesmos critérios baseados nos riscos acordados com a ECHA ou, em alguns casos, indicar outros motivos de preocupação baseados nos riscos, assentes em prioridades nacionais.

Os critérios serão periodicamente revistos em função da experiência obtida e da evolução das prioridades.

Nem todas as substâncias que cumprem os critérios são incluídas na lista substâncias a avaliar do CoRAP. Os Estados-Membros e a ECHA têm de ponderar se, no final do processo de avaliação, um pedido de dados complementares poderá contribuirá para clarificar a preocupação inicial relativa a substância. Os interesses e as capacidades dos Estados-Membros podem também influenciar a inclusão de uma substância na lista do CoRAP.

Estabelecimento do CoRAP

Após estabelecerem os critérios baseados nos riscos, a ECHA e os Estados-Membros identificam um conjunto de substâncias que podem ser incluídas no CoRAP. Os Estados-Membros manifestam o seu interesse em avaliar uma determinada substância para que a ECHA possa criar um projecto de CoRAP com os nomes das substâncias e os anos previstos para a realização das avaliações.

O CoRAP final é adoptado após consulta dos Estados-Membros e o parecer Comité dos Estados-Membros da Agência. A partir da publicação do projecto de CoRAP, é possível aditar ou suprimir substâncias antes de a ECHA adoptar o CoRAP final. O CoRAP final indica as preocupações iniciais relativas às substâncias e designa os Estados‑Membros que efectuarão a avaliação.

 

A ECHA adotou o primeiro CoRAP em 2012 para os anos de 2012-2014. A Agência apresentará anualmente projetos de actualização do CoRAP aos Estados-Membros.

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