Registo

As empresas têm a responsabilidade de obter informações sobre as propriedades e utilizações das substâncias que fabricam ou importam em quantidades superiores a uma tonelada por ano. Têm igualmente de avaliar os potenciais perigos e riscos inerentes às substâncias.

Essas informações são comunicadas à ECHA através de um dossiê de registo, com informações sobre perigos e, quando pertinente, uma avaliação dos riscos que a utilização da substância pode implicar e da forma como esses riscos devem ser controlados.

O registo aplica-se às substâncias estremes, às substâncias contidas em misturas e, em certos casos, às substâncias contidas em artigos. As substâncias químicas que já estão reguladas por outras legislações, tal como os medicamentos ou as substâncias radioativas, estão parcial ou totalmente isentas dos requisitos impostos pelo Regulamento REACH.

O registo baseia-se no princípio «uma substância, um registo». Tal significa que os fabricantes e importadores da mesma substância têm de apresentar o seu registo conjuntamente. As informações analíticas e espetrais fornecidas devem ser coerentes e suficientes para confirmar a identidade da substância.

Para o registo da substância, é normalmente cobrada uma taxa.

 

Substâncias que devem ser registadas

Substâncias de integração progressiva

Existe um regime de transição especial para as substâncias já fabricadas ou colocadas no mercado antes da entrada em vigor do REACH. Essas substâncias são designadas substâncias de integração progressiva
 
As empresas beneficiam de um regime de transição, caso tenham registado as suas substâncias até 1 de dezembro de 2008 (ou, em determinadas circunstâncias, tenham efetuado um pré-registo tardio antes do prazo de registo aplicável).
 
As substâncias que satisfaçam, pelo menos, um dos seguintes critérios podem ser consideradas substâncias de integração progressiva na aceção do REACH: 
 
  • Substâncias que constam do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) 
  • Substâncias fabricadas na UE (incluindo os países que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007), mas que não foram colocadas no mercado da UE após 1 de junho de 1992
  • Substâncias consideradas «ex-polímeros»
Para estas substâncias, o Regulamento REACH fixou os seguintes prazos de registo:
 
30 de novembro de 2010
Prazo para o registo de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 000 toneladas por ano, de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução em quantidades superiores a 1 tonelada por ano e de substâncias perigosas para os organismos aquáticos ou o ambiente em quantidades superiores a 100 toneladas por ano.
 
31 de maio de 2013
Prazo para o registo de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades entre 100 e 1 000 toneladas por ano.
 
31 de maio de 2018
Prazo para o registo de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades entre 1 e 100 toneladas por ano.
 

Substâncias de integração não progressiva

Todas as substâncias que não satisfaçam os critérios de substâncias de integração progressiva são consideradas substâncias de integração não progressiva. Normalmente, as substâncias de integração não progressiva não foram fabricadas, colocadas no mercado ou utilizadas na UE antes de 1 de junho de 2008, salvo se tiverem sido notificadas ao abrigo da Diretiva relativa às substâncias perigosas (67/548/CEE).
 
Os fabricantes e importadores potenciais de substâncias de integração não progressiva devem apresentar um pedido de informação à ECHA e, posteriormente, registar a substância antes de poderem fabricar ou importar a mesma.
 
Todas as substâncias notificadas ao abrigo da Diretiva relativa às substâncias perigosas (também designadas substâncias NONS) são consideradas como tendo sido registadas ao abrigo do REACH e presume-se que a ECHA atribuiu números de registo a todas as notificações. Os titulares das notificações podem solicitar à ECHA os números de registo.

 

Quem deve proceder ao registo?

A sua empresa tem a obrigação de registar a substância se for:

  • fabricante ou importadora de substâncias estremes ou contidas em misturas localizada na UE
  • fabricante ou importadora de artigos que cumprem os critérios explicados no Guia de orientação sobre requisitos para substâncias contidas em artigos, localizada na UE
  • «representante único» estabelecido na UE e nomeado por um fabricante, formulador ou produtor de artigo estabelecido fora da UE, a fim de cumprir as obrigações de registo aplicáveis aos importadores

 

 

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