Resumo das obrigações resultantes da inclusão de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) na lista de substâncias candidatas

As empresas podem estar sujeitas a obrigações legais resultantes da inclusão de substâncias na lista de substâncias candidatas. Estas obrigações, que produzem efeitos a partir da data de inclusão, referem-se não só às substâncias constantes da lista, estremes ou contidas em misturas, mas também à sua presença em artigos.

Substâncias contidas em artigos

Os fornecedores de artigos da UE ou do EEE que contenham substâncias constantes da lista de substâncias candidatas numa concentração superior a 0,1 % m/m devem fornecer informações suficientes para permitir uma utilização segura do artigo aos seus clientes.

A pedido de um consumidor, os fornecedores de artigos na UE ou no EEE que contenham substâncias constantes da lista de substâncias candidatas numa concentração superior a 0,1 % m/m devem fornecer informações suficientes para permitir uma utilização segura do artigo. Estas informações devem ser fornecidas no prazo de 45 dias a contar da receção do pedido.

Os produtores ou importadores de artigos na UE e no EEE têm de notificar a ECHA se o seu artigo contiver uma substância na lista de substâncias candidatas. Esta obrigação aplica-se se a substância estiver presente nos artigos em quantidades que totalizem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano e se a substância estiver presente nos artigos numa concentração superior a 0,1 % m/m.

As notificações devem ser apresentadas o mais tardar 6 meses após a inclusão na lista de substâncias candidatas. Não é necessária uma notificação quando:

  • O produtor ou importador de um artigo pode excluir a exposição dos seres humanos e do ambiente durante a utilização e a eliminação do artigo. Nesses casos, o produtor ou o importador devem, contudo, fornecer instruções adequadas ao destinatário do artigo.
  • A substância já tiver sido registada para essa utilização.

Fichas de dados de segurança para substâncias estremes ou contidas em misturas

Os fornecedores de substâncias na UE e no EEE que constam da lista de substâncias candidatas (substâncias estremes ou contidas em misturas) têm de fornecer aos seus clientes uma ficha de dados de segurança.

A secção 15 das fichas de dados de segurança preexistentes deve ser atualizada de modo a refletir a identificação da substância como SVHC (artigo 31.º, n.º 9, alínea a)).

Os fornecedores da UE e do EEE de misturas não classificadas como perigosas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas têm de fornecer aos destinatários, a seu pedido, uma ficha de dados de segurança se:

  • a mistura contiver pelo menos uma substância com uma concentração individual na mistura ≥ 0,1 % m/m para misturas não gasosas; e
  • essa substância constar da lista de substâncias candidatas nos termos do artigo 57.º, alínea d) (persistente, bioacumulável e tóxica (PBT)), alínea e) (muito persistente e muito bioacumulável (mPmB)) ou alínea f) (substância que suscita um nível de preocupação equivalente).

Tal não prejudica a obrigação geral de todos os fornecedores na UE e no EEE de misturas não classificadas como perigosas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 facultarem aos beneficiários, a seu pedido, uma ficha de dados de segurança, se a mistura contiver uma substância com uma concentração individual ≥ 1 % m/m para misturas não gasosas e ≥ 0,2 % em volume, para misturas gasosas que apresentem riscos para a saúde humana ou para o ambiente.

Minimização das descargas

No caso das substâncias que satisfaçam os critérios PBT e mPmB, e o mais tardar aquando da sua inclusão na lista de substâncias candidatas, os fabricantes e os importadores devem utilizar a informação constante do seu CSR no momento da implementação nos seus sítios Web, e da recomendação aos utilizadores a jusante, de medidas de gestão dos riscos que minimizem as exposições e as emissões para o Homem e o ambiente. Com base nessa recomendação, os utilizadores a jusante devem identificar e aplicar as medidas adequadas para controlar adequadamente os riscos conexos.

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