Publicação de informações dos dossiês

A ECHA publica no seu sítio Web informações incluídas nos dossiês de registo. Esses dados passam então a estar livremente acessíveis a todos os cidadãos da Europa, para que estes fiquem informados sobre quaisquer riscos potenciais das substâncias químicas que utilizam.

As informações publicadas abrangem a identidade da substância, os resultados de estudos sobre as propriedades intrínsecas e os perfis de risco da substância, os níveis a que não estão previstos quaisquer efeitos adversos para a saúde humana ou para o ambiente, a classificação e rotulagem da substância, bem como orientações sobre a sua utilização segura.

A ECHA publicará igualmente o grau de pureza da substância essencial para a classificação e rotulagem, a gama de tonelagem total, resumos (circunstanciados) de estudos, informações constantes da ficha de dados de segurança e o nome comercial, se esses dados não forem declarados confidenciais.

Em determinadas circunstâncias, o nome IUPAC pode ser declarado confidencial. Nesses casos, o registante deverá indicar um nome público que a ECHA possa usar para efeitos de divulgação.

Antes de apresentarem os seus dossiês, os registantes têm a oportunidade de pedir que certos dados sejam mantidos confidenciais e de verificar quais as informações que ficarão publicamente acessíveis. O pedido de confidencialidade só se aplica a um conjunto limitado de dados e exige uma justificação, que será avaliada pela ECHA. Caso o(s) pedido(s) de informação seja(m) rejeitado(s) pela ECHA, o registante pode solicitar, num determinado período de tempo, a revisão dessa decisão de rejeição. 

Orientações práticas sobre as informações dos dossiês de registo que podem ser publicadas no sítio Web da ECHA, como apresentar um pedido de confidencialidade de dados e como definir um nome público podem ser encontradas no manual «Divulgação e confidencialidade ao abrigo do Regulamento REACH». Antes de apresentarem um dossiê, os registantes também têm a possibilidade de consultar a pré-visualização de divulgação do IUCLID para saberem quais os dados que poderão ser publicados no sítio Web da ECHA.

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