Processo de restrição

intro

A restrição constitui um meio para a proteção da saúde humana e do ambiente face a riscos apresentados pelos produtos químicos. As restrições normalmente limitam ou proíbem o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância.

Nalguns casos, uma restrição pode estabelecer condições específicas, tais como medidas técnicas ou requisitos de rotulagem.

Uma restrição pode ser aplicada a qualquer substância estreme, ou contida numa mistura ou num artigo. A restrição pode mesmo incidir numa substância sujeita à obrigação de registo ao abrigo do REACH.

Não são aplicáveis restrições a substâncias intermédias isoladas nas instalações, a substâncias utilizadas na investigação científica e no desenvolvimento e a substâncias que apenas colocam riscos para a saúde humana através da sua utilização em produtos cosméticos.

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