Nome químico alternativo para as misturas

Os fornecedores que receiem divulgar a composição total de uma mistura no rótulo ou na ficha de dados de segurança podem solicitar a utilização de um nome químico alternativo para proteger a natureza confidencial das suas actividades e, em particular, os seus direitos de propriedade intelectual.

Até 1 de Junho de 2015, os fornecedores devem apresentar os seus pedidos à ECHA ou a uma autoridade competente consoante a mistura esteja classificada de acordo com o Regulamento CRE ou com a legislação anterior (Directiva relativa às preparações perigosas).

Pedidos de acordo com o Regulamento CRE

Os pedidos que sigam os critérios de classificação do Regulamento CRE devem ser apresentados à ECHA e não a uma autoridade competente. Quaisquer pedidos de nomes químicos alternativos aprovados pela ECHA serão válidos em todos os Estados-Membros da UE. Este nome químico alternativo pode ser utilizado no rótulo e na ficha de dados de segurança da mistura em vez do nome da substância.

Apenas pode ser aprovado um nome químico alternativo nos seguintes casos:

  • se a substância não tiver um limite comunitário de exposição no local de trabalho;
  • se a utilização do nome alternativo satisfizer a necessidade de prestar informações suficientes para se poderem tomar as necessárias precauções em termos de saúde  e segurança no local de trabalho e para que os riscos do manuseamento da mistura possam ser controlados;
  • se a substância estiver classificada apenas em determinadas classes de perigo (Regulamento CRE,  e AnexoIII, 1.4.1).

Os pedidos de utilização de um nome químico alternativo de acordo com o Regulamento CRE estão sujeitos a uma taxa. Em geral, essa taxa depende da dimensão da empresa e do número de misturas de cada pedido.

Referência jurídica

(Regulamento CRE, artigo 24.º e Anexo I, 1.4.1)

Pedidos de acordo com a Directiva relativa às preparações perigosas

Os pedidos que seguem os critérios de classificação da Directiva relativa às preparações perigosas devem ser apresentados à autoridade competente num dos Estados‑Membros da UE em que a mistura seja colocada no mercado. Se o nome alternativo for aprovado pela autoridade competente antes de 1 de Junho de 2015, poderá ser utilizado nas misturas especificadas na aprovação também após 1 de Junho de 2015.

 

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