Classificação de substâncias e misturas

Um dos princípios essenciais do Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem das substâncias (CRE) consiste na «autoclassificação» de uma substância ou mistura pelo fabricante, importador ou utilizador a jusante.

Este processo envolve a identificação dos perigos da substância ou mistura e a comparação das informações sobre os perigos com os critérios estabelecidos no CRE. A classificação é baseada nas propriedades de perigo de uma substância ou mistura e não na probabilidade de exposição e em considerações sobre o risco.

A autoclassificação visa determinar se uma substância química ou mistura apresenta perigos físicos, para a saúde e/ou para o ambiente, e comunicar adequadamente esses perigos na cadeia de abastecimento através de rotulagem apropriada, quando o produto é colocado no mercado, independentemente do volume da substância ou mistura produzida.

Autoclassificação

Nos termos do CRE, uma substância deve ser autoclassificada quando não possui uma classificação harmonizada no anexo VI do mesmo regulamento e apresenta propriedades de perigo. Para uma substância que já possua uma classificação harmonizada (uma entrada no anexo VI do CRE), a classificação de perigo harmonizada é juridicamente vinculativa para as classes e subdivisões de perigo abrangidas pela entrada. As classes e subdivisões de perigo não abrangidas pela entrada devem ser avaliadas e autoclassificadas, se for caso disso.

Podem ser aplicáveis algumas exceções a uma classificação harmonizada, se justificadas, p. ex., por um estado físico ou uma forma diferente da substância colocada no mercado ou por uma nota associada à entrada no anexo VI. Além disso, uma classificação indicada no anexo VI como classificação mínima deve ser avaliada com base nas informações disponíveis e , caso existam dados que conduzam à classificação da substância numa categoria mais grave do que a mínima, deve ser utilizada a categoria mais grave.

Outras incertezas relacionadas com a «tradução» de perigos da Diretiva Substâncias Perigosas (DSP) para o CRE devem ser cuidadosamente avaliadas. Em qualquer dos casos, quando uma substância é autoclassificada (além da classificação harmonizada que possui no anexo VI do CRE), as decisões devem ser justificadas e acordadas, se for caso disso, com outros fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante.

No caso de uma substância que não tenha uma entrada no anexo VI (ou seja, não possui classificação harmonizada para qualquer classe de perigo), todas as classes de perigo relevantes devem ser avaliadas pelo fabricante ou importador, e a autoclassificação deve ser aplicada a todas as classes de perigo para as quais sejam cumpridos os critérios de classificação.

As misturas devem sempre ser autoclassificadas antes de serem colocadas no mercado, uma vez que não estão sujeitas a classificação e rotulagem harmonizadas (CRH).

Para determinar uma autoclassificação, o classificador deve recolher todas as informações disponíveis e avaliar a sua adequação e fiabilidade. As informações devem, em seguida, ser avaliadas de acordo com os critérios de classificação, e deve ser decidida a classificação correspondente.

A classificação das misturas segue um processo idêntico. As misturas podem ser classificadas com base nos dados sobre a própria mistura, em dados sobre misturas idênticas ensaiadas ou em dados sobre os componentes individuais da mistura.

Os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante devem seguir os novos desenvolvimentos científicos ou técnicos e decidir quando deve ser realizada uma reavaliação da autoclassificação da substância ou mistura que colocam no mercado.

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