Informação sobre testes e estudos disponíveis

Os requerentes que tencionem realizar ensaios ou estudos que envolvam animais vertebrados no âmbito de pedidos de autorização ao abrigo do RPB estão obrigados a consultar a ECHA através do R4BP 3. Esta consulta tem por objetivo determinar se esses testes ou estudos já foram apresentados ao abrigo do Regulamento relativo aos produtos biocidas ou da Diretiva relativa aos produtos biocidas anterior. A consulta é opcional no caso de dados que não envolvam ensaios em vertebrados.

Esta consulta constitui uma condição prévia para a submissão de litígios (no quadro de estudos envolvendo ou não envolvendo animais vertebrado) à apreciação da ECHA, incluindo em situações em que os potenciais requerentes já conheçam o proprietário ou os proprietários dos dados ou que já tenham iniciado negociações.

Se esses ensaios ou estudos já tiverem sido apresentados, a ECHA facilitará os contactos do fornecedor de dados ao requerente. Os referidos dados serão obtidos em dossiês apresentados ao abrigo da anterior Diretiva relativa aos produtos biocidas, bem como do Regulamento relativo aos produtos biocidas. A ECHA não fornecerá informações sobre ensaios ou estudos individuais.

Proteção de dados/uso de dados por requerentes ulteriores

Se a proteção de dados pertinente tiver caducado, a ECHA pode aceitar que os requerentes ulteriores remetam para os dados fornecidos pelo primeiro requerente.