Os limites de exposição profissional (LEP) são valores regulamentares que indicam os níveis de exposição considerados seguros (baseados na saúde) a uma substância química presente no ar de um local de trabalho.

Esses limites são fixados pelas autoridades reguladoras a nível da UE e nacional, tendo em conta as informações disponíveis e os dados mais recentes sobre os perigos de uma substância, em especial no que diz respeito à carcinogenicidade, mutagenicidade, toxicidade para a reprodução e toxicidade por dose repetida, mas também aos efeitos da exposição a curto prazo.

A definição de limites à exposição a uma substância específica ajuda os empregadores a proteger a saúde dos trabalhadores contra possíveis riscos aquando da utilização de produtos químicos no trabalho, e a limitar a exposição dos trabalhadores a produtos químicos perigosos.

A tomada de medidas relativamente aos produtos químicos perigosos é um aspeto prioritário da proteção dos trabalhadores na UE. A Comissão Europeia solicita aconselhamento junto de comités científicos independentes sobre a avaliação de produtos químicos prioritários para apoiar ações propostas de adoção de LEP novos ou revistos no âmbito da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução, da Diretiva Agentes Químicos e de outra legislação pertinente (por exemplo, a Diretiva 2009/148/CE relativa ao amianto).

A ECHA e o seu Comité de Avaliação dos Riscos (CAR) prestam apoio à Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia (DG EMPL), apresentando pareceres científicos sobre LEP desde 2019. Este trabalho era anteriormente realizado pelo Comité Científico em matéria de Limites de Exposição Ocupacional a Agentes Químicos da DG EMPL (SCOEL).

Os LEP destinam-se principalmente a evitar que os trabalhadores inalem produtos químicos, tais como vapores, névoas ou poeiras. No entanto, o CAR pode também formular recomendações sobre uma notação cutânea que indique a necessidade de proteção dérmica. São igualmente possíveis outras notações relativas a sensibilização e ruído. Além disso, o RAC pode recomendar valores-limite biológicos (VLB, para biomonitorizar os níveis de exposição) ou valores indicativos biológicos (VIB, para biomonitorizar os níveis de fundo).