Procedimento de pedido e de avaliação

As empresas devem utilizar ferramentas de apresentação eletrónicas para solicitar uma equivalência técnica. Os pedidos são apresentados à ECHA através da aplicação R4BP 3 sob a forma de ficheiro da IUCLID.

Este gráfico apresenta uma descrição do procedimento de pedido de equivalência técnica. 

 

Etapas

O processo de pedido é constituído por várias etapas. É necessário concluir cada etapa para poder prosseguir para a etapa seguinte. É importante que o requerente assegure que todos os prazos aplicáveis são respeitados; de outro modo, o pedido será rejeitado durante o decurso do processo.

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A ECHA verifica se o pedido e os dados foram apresentados no formato correto e envia a fatura relativa às taxas através da aplicação R4BP 3.

 
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O requerente paga as taxas aplicáveis à ECHA no prazo de 30 dias a contar da data da fatura.

 
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A ECHA aceita o pedido e inicia a avaliação da equivalência técnica.

 
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Caso sejam necessárias informações suplementares para realizar a avaliação, a ECHA solicitará as informações em falta ao requerente. Ao mesmo tempo, a ECHA fixará um prazo limite para que o requerente apresente estas informações.

 
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O requerente  tem a possibilidade de apresentar observações sobre o resultado da avaliação.

 
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A ECHA tomará a decisão final no prazo de 90 dias a contar da data do pagamento da taxa relativa ao pedido. Caso tenham sido solicitadas informações suplementares ao requerente durante o processo, o prazo de 90 dias será suspenso a partir da data de envio do pedido de informações suplementares ao requerente e até que as informações sejam recebidas. A suspensão apenas poderá exceder 180 dias em circunstâncias excecionais.

 

Intervenientes

Os principais intervenientes no processo de apresentação do dossiê são:

Requerentes

Os requerentes têm a responsabilidade de apresentar dossiês com todas as informações pertinentes relativas à avaliação da equivalência técnica, bem como de fornecer informações suplementares, caso sejam solicitadas pela ECHA. Os requerentes são responsáveis pela qualidade e pelo formato dos dados nos seus dossiês.

ECHA

A ECHA é responsável por verificar se a informação constante dos dossiês se encontra num formato correto. A ECHA realiza igualmente a avaliação dos dossiês de equivalência técnica e assegura que o processo de apresentação é efetuado dentro dos prazos definidos.
 

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