Audiência

As partes em processos de recurso podem prestar declarações oralmente durante o processo. Por conseguinte, a Câmara de Recurso organizará uma audiência caso considere necessário ou a pedido do recorrente ou da ECHA. As partes podem requerer uma audiência no prazo de duas semanas após terem sido notificadas pela Secretaria da Câmara de Recurso da conclusão do processo escrito.

As audições realizar-se-ão em Helsínquia, no centro de conferências da ECHA. No entanto, a Câmara de Recurso também recomenda que as partes considerem a possibilidade de utilizar a videoconferência ou uma tecnologia semelhante. Para mais informações relacionadas com as audições, consulte os pontos 95 a 106 das orientações práticas.

Regra geral, as audiências serão abertas ao público salvo se a Câmara de Recurso, por motivos graves, decidir em contrário (como, por exemplo, por ocasião de debates de informações confidenciais durante a audiência).

Se desejar comparecer a uma das audiências listadas em seguida, queira consultar as Guidelines for members of the public wanting to attend a hearing before the Board of Appeal (Instruções para os membros do público que pretendam comparecer a uma audiência perante a Câmara de Recurso), que contêm informações sobre como apresentar o pedido para esse efeito.

There are no available hearings.
Announcement
A-007-2016
Sharda Europe B.V.B.A.
20/09/2017 09:30 AM View Announcement