Durante o processo de avaliação, pode ser solicitado ao requerente que apresente informações suplementares caso a autoridade de avaliação competente considere que são necessárias mais informações. O requerente deve fornecer as informações solicitadas no prazo de 180 dias, a menos que se justifique um atraso pela natureza dos dados solicitados ou por circunstâncias excecionais. 

O processo de avaliação tem as seguintes etapas.

A autoridade competente de avaliação efetua a avaliação do dossiê.

A autoridade competente de avaliação finaliza o projeto de relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação.

O projeto de relatório de avaliação é enviado ao requerente através da aplicação R4BP 3. O requerente dispõe de 30 dias para apresentar observações por escrito.

O relatório de avaliação é transmitido à ECHA, através da aplicação R4BP 3, para análise pelos pares no Comité dos Produtos Biocidas (CPB).

Se a substância ativa for uma substância candidata a substituição, é lançada uma consulta pública. Esta consulta permite que entidades terceiras possam apresentar informações pertinentes, nomeadamente informações sobre substâncias alternativas.

O Comité dos Produtos Biocidas dispõe de 270 dias para emitir um parecer,  através de uma avaliação pelos pares, e enviá-lo à Comissão.

A Comissão adota uma decisão relativa à aprovação da substância ativa.

Se a decisão for positiva, a substância ativa é incluída na lista de substâncias ativas aprovadas da União.

Os principais intervenientes no processo de avaliação são:

Requerentes

Os requerentes têm a responsabilidade de fornecer todas as informações necessárias nos seus dossiês. Devem ter em atenção os diversos prazos ao longo do processo. Têm a possibilidade de apresentar observações sobre o projeto de relatório do seu dossiê durante o processo.

Público

Se a substância ativa for uma substância candidata a substituição, os cidadãos, as organizações, os académicos, as empresas ou as autoridades têm a possibilidade de apresentar informações pertinentes durante o procedimento de consulta pública. 

ECHA

A ECHA coordena o processo de aprovação e fornece as ferramentas e o apoio necessários aos requerentes. A ECHA assiste ainda o Secretariado do Comité dos Produtos Biocidas.

Comité dos Produtos Biocidas (CPB)

O Comité dos Produtos Biocidas emite pareceres científicos sobre substâncias ativas (aprovação, renovação, revisão, inclusão no anexo I), autorização de produtos biocidas pela União e reconhecimento mútuo. O Comité trata também de assuntos de natureza científica e técnica e de outras questões a pedido da Comissão Europeia e dos Estados-Membros. O Comité é constituído por membros nomeados pelos Estados Membros da UE e países do EEE com base na sua experiência.

Autoridades competentes de avaliação

A autoridade competente de avaliação é responsável pela realização da avaliação dos pedidos. A autoridade competente de avaliação é escolhida pelo requerente.

Comissão Europeia

A Comissão Europeia, em conjunto com o Comité Permanente dos produtos biocidas, tem em consideração o parecer emitido pelo Comité dos Produtos Biocidas e decide aprovar ou não a substância ativa. O Comité Permanente é presidido pela Comissão e tem representantes de todos os Estados-Membros. Se a decisão for positiva, a Comissão inclui a substância ativa na lista de substâncias ativas aprovadas da União.