A ECHA apoiará a Comissão Europeia através da:

1. prestação de assistência na elaboração do relatório sobre as substâncias que suscitam preocupação contidas nas baterias ou utilizadas no seu fabrico (artigo 6.º, n.º 5);
2. elaboração, a pedido da Comissão, de uma proposta de restrição relativa a substâncias utilizadas no fabrico das baterias ou presentes nas baterias aquando da sua colocação no mercado (artigo 86.º). Tal pode acontecer se a Comissão considerar que a substância utilizada para fabricar as baterias, presente nas baterias colocadas no mercado ou durante as fases de reciclagem e de resíduos, representa um risco para a saúde humana ou para o ambiente que não é adequadamente controlado no Espaço Económico Europeu (EEE);
3. emissão de um parecer sobre a eficácia da proposta de restrição para controlar o risco (através do Comité de Avaliação dos Riscos, RAC) e o impacto socioeconómico (através do Comité de Análise Socioeconómica, SEAC) (artigo 87.º).

Os requisitos e procedimentos para a elaboração de uma proposta de restrição e a subsequente adoção de restrições ao abrigo do Regulamento Baterias estão alinhados com os do Regulamento REACH. Estes incluem avaliações pelos comités da ECHA, consultas das partes interessadas, a publicação de todos os documentos pertinentes durante as diferentes etapas do processo no sítio Web da ECHA e a adoção da restrição pela Comissão.