O desenvolvimento e a produção de baterias são prioridades estratégicas para a Europa na transição para uma energia limpa. São também componentes-chave na indústria automóvel europeia. A procura mundial de baterias está a aumentar rapidamente e prevê-se que aumente 14 vezes até 2030. Para minimizar os impactos ambientais deste crescimento e tendo em conta as mudanças na sociedade, os novos desenvolvimentos tecnológicos, os mercados e as utilizações das baterias, a Comissão Europeia propôs um novo Regulamento relativo às baterias em 2020.
O regulamento entrou em vigor em 17 de agosto de 2023 e revoga a Diretiva Pilhas e Acumuladores (Diretiva 2006/66/CE). Continua a restringir a utilização de mercúrio e cádmio nas baterias e introduz uma restrição para o chumbo nas baterias portáteis.
O regulamento tem também como objetivo:
- reforçar o mercado interno, garantindo condições de concorrência equitativas através de um conjunto comum de regras;
- promover uma economia circular;
- reduzir os impactos ambientais e sociais ao longo de todo o ciclo de vida das baterias.
Restrição de substâncias perigosas nas baterias
O artigo 6.º do regulamento estabelece o quadro para a restrição de substâncias perigosas nas baterias. Tal garante que as substâncias utilizadas nas baterias ou presentes nos resíduos de baterias não representam um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente.
Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, identificando as substâncias nas baterias que têm um impacto negativo na saúde humana, no ambiente ou nos processos de reciclagem.
A Comissão pode também solicitar à ECHA que elabore uma proposta de restrição em conformidade com o Anexo XV do REACH.
Um Estado-Membro da UE pode também apresentar uma proposta de restrição.
