Compreender a Diretiva Água Potável

A Diretiva Água Potável revista visa proteger os cidadãos e o ambiente dos efeitos nocivos da água potável contaminada e melhorar o acesso à água potável. Entrou em vigor em 12 de janeiro de 2021, na sequência da revisão da Diretiva Água Potável de 1998.

A diretiva introduz requisitos mínimos para os materiais que estão em contacto com a água destinada ao consumo humano em toda a UE. Esta harmonização contribui para alcançar um nível uniforme de proteção da saúde para todos os cidadãos da UE e melhora o funcionamento do mercado interno.

O artigo 11.º da diretiva revista estabelece o quadro para os requisitos mínimos de higiene aplicáveis aos materiais em contacto com a água potável. A ECHA apoiará a Comissão Europeia neste trabalho através da preparação de:

  • Listas positivas europeias de substâncias inicializadoras, composições e constituintes autorizados para utilização no fabrico de materiais em contacto com a água potável;
  • Metodologias de avaliação dos riscos e requisitos de informação para a revisão de substâncias inicializadoras, composições e constituintes que possam ser acrescentados às listas positivas;
  • Procedimentos administrativos para a atualização das listas positivas.

Após a sua publicação, a ECHA continuará a atualizar as listas positivas, acrescentando novas entradas e alterando ou suprimindo as entradas existentes.

Calendário

DWD_timeline3 (2)Revised Drinking Water Directive entered into force.12.01.2021Deadline for Member States to notify/inform ECHA about national positive lists, other provisions and available assessment documents.12.07.2021Information requirements, risk assessment methods and the administrative procedure to update the European positive list adopted.12.01.2024The first European positive lists adopted.15-year review programme for first European positive lists starts.Regular maintenance of the European positive lists starts.12.01.2025Commission to review the implementation of the revised Drinking Water Directive.12.01.2032

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