No prazo de três meses após a receção dos pareceres compilados pelo RAC e pelo SEAC, a Comissão elabora um projeto de alteração à lista de restrições (anexo XVII).

A Comissão apresenta-o à Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de garantir que não cria entraves técnicos ao comércio internacional. A Comissão é assistida pelo Comité Consultivo, composto por participantes dos Estados-Membros.

Se o Conselho ou o Parlamento Europeu não se opuserem, a restrição é adotada.

A decisão de restrição é publicada no Jornal Oficial.

A ECHA também publica as restrições no seu sítio Web.