Quando uma substância que manipulam está sujeita a uma gestão regulamentar dos riscos como, por exemplo, autorização, restrição ou classificação harmonizada, os utilizadores a jusante estão sujeitos a um conjunto de responsabilidades. As principais obrigações são as resumidas abaixo.

Autorização

Se um utilizador a jusante usar uma substância presente numa Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização, terá de a substituir por uma alternativa mais segura. Se ainda assim pretender utilizar essa mesma substância, ele ou o seu fornecedor deverá solicitar uma autorização para a utilização em causa, aplicando-se neste caso obrigações adicionais.

Esta decisão deverá ser tomada assim que a substância for incluída na Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização, uma vez que o processamento do pedido de autorização é demorado.

Os utilizadores a jusante que utilizem uma substância constante da Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização, para a qual tenha sido emitida uma autorização abrangendo a sua utilização, deverão notificar a ECHA dessa mesma utilização no prazo máximo de três meses a contar do primeiro fornecimento da substância.

Se uma substância estiver sujeita a autorização, o fornecedor deverá comunicar o facto na Secção 15 da ficha de dados de segurança (FDS) ou na outra informação facultada nos termos do artigo 32.º do Regulamento REACH. O número de autorização também deve ser incluído no rótulo.

Restrição

Se uma restrição for aplicável a uma substância utilizada por um utilizador a jusante, este só poderá continuar a utilizá-la se cumprir as condições impostas na restrição em causa. Todo e qualquer fornecedor do EEE deve informar se a substância por si fornecida está sujeita a uma restrição, utilizando para isso a Secção 15 da ficha de dados de segurança ou outro documento informativo facultado nos termos do artigo 32.º do Regulamento REACH.

Classificação harmonizada

Para certas substâncias, a classificação é aprovada por peritos independentes a nível europeu. É a denominada classificação harmonizada. Quando uma substância possui uma classificação harmonizada, tanto os fornecedores como os utilizadores a jusante devem utilizar essa classificação.