No âmbito da primeira prioridade, a ECHA tem como objetivo verificar todas as substâncias registadas para identificar as substâncias que suscitam preocupação e decidir se são necessárias medidas ao nível da regulamentação, e quais as formas mais adequadas de gerir os seus riscos. No total, existem mais de 21 000 substâncias a verificar e a dar prioridade, sendo que, de cerca de 4600 delas, são fabricadas ou importadas mais de 100 toneladas por ano na UE.

A ECHA continuou a avaliar se as informações recebidas das empresas sobre os produtos químicos cumprem os requisitos legais, tendo-se registado progressos significativos na geração das informações necessárias sobre os perigos. No total, em 2020, foram realizadas 271 verificações de conformidade completas, abrangendo 258 substâncias únicas, e 76 verificações específicas a 44 substâncias únicas. As verificações completas incidiram sobre os efeitos a longo prazo de produtos químicos que possam causar mutações genéticas e cancro, prejudicar a fertilidade ou os nascituros, ou que sejam prejudiciais para o ambiente.

Registam-se progressos tangíveis na UE no sentido de reduzir a exposição a produtos químicos perigosos. Em primeiro lugar, foram acrescentadas mais seis substâncias à lista de substâncias candidatas que suscitam elevada preocupação — cinco substâncias reprotóxicas e uma com propriedades de desregulação endócrina. Em dezembro de 2020, constavam da lista de substâncias candidatas 211 entradas que continham 393 substâncias que suscitam elevada preocupação, das quais 54 necessitam de autorização.

Em segundo lugar, há razões para crer que os requisitos de autorização levaram à substituição, uma vez que não foram recebidos pedidos de autorização para 24 das substâncias que suscitam uma elevada preocupação.

E, em terceiro lugar, as restrições proporcionam proteção aos trabalhadores, aos consumidores e ao ambiente, uma vez que reduzem efetivamente a exposição a substâncias nocivas. Em 2020, os comités científicos da ECHA adotaram sete pareceres sobre propostas de restrições.

A classificação e a rotulagem são instrumentos importantes para garantir a utilização segura dos produtos químicos. O número de substâncias abrangidas pela classificação e a rotulagem harmonizadas tem vindo a aumentar, elevando para 379, até dezembro de 2020, o número total de substâncias classificadas em todos os grupos de perigo, de acordo com a classificação harmonizada.

A estratégia regulamentar integrada da ECHA continua a identificar substâncias relativamente às quais — com base nos dados recebidos na sequência de uma decisão de avaliação — a classificação harmonizada é considerada a opção mais adequada para a gestão dos riscos.

Principais realizações

• As informações são mais transparentes na nossa base de dados sobre produtos químicos — os utilizadores podem agora ver quando é que as substâncias foram registadas, quando é que os registos foram atualizados e quando é que as empresas cessaram o fabrico ou os seus registos foram revogados. Também foram disponibilizados dados nano e de estudos relacionados, bem como listas essenciais de poluentes orgânicos persistentes. A base de dados facilita o acesso aos dados relativos aos produtos químicos aos seus 40 000 utilizadores diários. 
• As nossas verificações da integralidade para os dossiês de registo abrangem agora também os nanomateriais e foram melhorados em relação aos principais parâmetros de perigo, como a genotoxicidade e os efeitos tóxicos na reprodução. Deste modo, proporciona-se um melhor ponto de partida para as autoridades darem prioridade às substâncias que requerem ação regulamentar. Os avaliadores também podem agora avaliar os possíveis perigos e riscos de 190 registos de 68 substâncias que abrangem nanoformas recebidas até ao final de 2020.
• A estratégia regulamentar integrada da ECHA acelerou a abordagem por agrupamento e a atribuição de substâncias registadas a agrupamentos com base na sua situação regulamentar. Obteve-se assim uma imagem mais completa do universo de substâncias registadas e da forma de lidar eficazmente com as que exigem ação. Em 2020, a ECHA e os Estados-Membros verificaram cerca de 1900 substâncias para identificar a necessidade de uma avaliação mais aprofundada, das quais cerca de 38 % tinham sido registadas acima de 100 toneladas por ano.
• Prosseguiram intensamente os trabalhos para combater as informações não conformes sobre os produtos químicos, tendo-se registado progressos significativos na produção de informações necessárias sobre os perigos, com 271 verificações completas que abrangeram 258 substâncias únicas e 76 verificações específicas a 44 substâncias únicas.
• O Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) processou 50 dossiês de classificação e rotulagem harmonizadas — abrangendo 33 produtos químicos industriais, 40 propostas de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou reprotóxicas (CMR) e 17 dossiês relativos a substâncias ativas utilizadas em biocidas e produtos de proteção fitossanitária. A Comissão harmonizou a classificação e rotulagem de 22 novas substâncias e reviu as atuais harmonizações para 31 substâncias.
• O RAC e o Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) emitiram 96 pareceres relativos a pedidos de autorização. Com as condições propostas pelos comités da ECHA, as projeções apontam para uma redução em mais de 90 % das emissões ambientais de duas substâncias com efeitos de desregulação endócrina. Uma vez que a ECHA não recebeu relatórios de revisão de dois terços dos titulares de autorização, há cada vez mais provas de que a autorização acelera a substituição. Os benefícios anuais do sistema de autorização foram estimados em cerca de 15 000 milhões de euros.
• O RAC e o SEAC adotaram sete pareceres sobre propostas de restrição — para microplásticos, sais de cobalto, siloxanos D4, D5 e D6, formaldeído, sensibilizantes cutâneos, ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e cianamida cálcica. A Agência também trabalhou em quatro novas propostas de restrição, incluindo uma relativa a substâncias utilizadas em fraldas de uso único. Além de evitar anualmente que 100 000 toneladas de substâncias químicas poluam o ambiente, os benefícios anuais para a saúde decorrentes das restrições foram estimados em, pelo menos, 708 milhões de euros.
• Os Estados-Membros e a ECHA chegaram a acordo sobre o plano de ação relativo às substâncias ativas para acelerar a execução do programa de análise das substâncias ativas biocidas existentes a nível da UE. O objetivo é aumentar o número de dossiês apresentados pelos Estados-Membros para serem analisados pelos pares.
• A ECHA juntou-se à Comissão para ajudar os Estados-Membros e as empresas a conseguir mais desinfetantes no mercado no âmbito da luta contra a COVID-19. A ECHA ajudou especificamente ao fornecer recomendações em matéria de composição para combater a escassez de desinfetantes.
• O apoio e os instrumentos da ECHA para as empresas foram adaptados para ter em conta as alterações regulamentares à Classificação, Rotulagem e Embalagem (CRE) e para ajudar a indústria a preparar notificações do centro antivenenos no formato harmonizado antes da primeira data de aplicabilidade, em 1 de janeiro de 2021. Até ao final de 2020, foram submetidas quase 350 000 notificações bem-sucedidas.
• Os esforços para harmonizar a aplicação com dois projetos de aplicação harmonizados concluídos e um projeto-piloto sobre as obrigações REACH e CRE em toda a UE centraram-se em assegurar que as empresas fornecem as informações em falta na sequência de decisões de avaliação e de produtos importados que, muitas vezes, não cumprem a legislação da UE.
• No âmbito do Observatório da União Europeia para os Nanomateriais (EUON), foram realizados três estudos importantes sobre o efeito dos nanomateriais na fertilidade e na reprodução feminina, na absorção cutânea dos produtos de consumo e sobre a perceção do público relativamente aos nanomateriais, estudos esses que forneceram informações sobre a segurança, a inovação, a investigação e as utilizações dos nanomateriais.
• Foi publicado o relatório da ECHA sobre os progressos realizados relativamente à utilização de métodos alternativos aos ensaios em animais, procurando pela primeira vez os registos de baixa tonelagem após o prazo de 2018. O relatório mostra que as adaptações continuam a ser mais utilizadas do que os estudos experimentais, em especial no que se refere ao método comparativo.

A comunicação eficaz a montante e a jusante da cadeia de abastecimento é fundamental para a utilização segura dos produtos químicos. Em 2020, a ECHA trabalhou com as principais partes interessadas para identificar as melhorias necessárias ao sistema atual para o fornecimento de informações de segurança adequadas ao fim a que se destinam sobre substâncias e misturas perigosas. 

No âmbito da Ação 3 da Avaliação do REACH, a ECHA, a Comissão e a Rede de intercâmbio para cenários de exposição (ENES) como parte interessada realizaram uma análise conjunta, tendo concluído que são necessários mais esforços, em especial por parte da indústria. Tanto a indústria como os Estados-Membros reconhecem que melhorar a operacionalidade das fichas (alargadas) de dados de segurança deve ser acompanhada de uma melhoria nos conteúdos dos relatórios de segurança química, uma vez que esta é a fonte de informação que se espera que venha a acompanhar a cadeia de abastecimento. 

Para obter conselhos significativos em matéria de gestão dos riscos, é fundamental que as avaliações de segurança química (CSA) se baseiem em condições de utilização representativas e que os dossiês sejam atualizados com informações disponíveis de forma crescente a partir da cadeia de abastecimento. 

Em resultado dos nossos debates sobre a definição de prioridades nas tarefas, acordou-se em interromper o nosso trabalho de apoio à comunicação na cadeia de abastecimento após 2020.

Principais realizações

• Os requisitos REACH para a elaboração de fichas de dados de segurança foram alterados com o aditamento de especificações obrigatórias para as nanoformas e propriedades de desregulação endócrina, e a atribuição de identificadores únicos de fórmula aos rótulos das misturas perigosas.
• Foram publicadas orientações atualizadas para as fichas de dados de segurança, disponibilizando aos consumidores e à indústria as informações mais recentes sobre a forma de usar os produtos químicos de forma segura.
• As informações dos mapas de utilizações foram atualizadas e publicadas para três setores importantes da economia europeia: agricultura, solventes e indústria petrolífera.
• A ECHA continuou a colaborar com o Centro Comum de Investigação da Comissão no desenvolvimento dos melhores documentos tecnológicos de referência disponíveis para a cerâmica, têxteis, processamento de metais ferrosos, e ferrarias e fundições ao abrigo da Diretiva Emissões Industriais.
• A ECHA trabalhou com os Estados-Membros, a Comissão e a indústria para estabelecer um plano de desenvolvimento para a Ação 3 de Avaliação do REACH. O plano visa clarificar quais os trabalhos necessários para estabelecer um sistema mais eficaz e onde é que são necessários mais investimentos. No âmbito da definição de prioridades para 2021, interrompeu-se o apoio da ECHA à comunicação na cadeia de abastecimento, incluindo a Ação 3 da Avaliação do REACH.

Os conhecimentos e as competências de que a ECHA dispõe tornaram possível que a Agência integrasse outras tarefas. A aplicação do REACH, do CRE e dos regulamentos relativos aos produtos biocidas (RPB), ao procedimento de prévia informação e consentimento (PIC) e a poluentes orgânicos persistentes (POP) continua a ser a espinha dorsal, mas o aproveitamento da experiência adquirida permitiu igualmente à ECHA avançar com a base de dados SCIP e facilitar a utilização da base de dados IUCLID pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) — um passo importante no sentido de uma maior harmonização dos dados sobre substâncias químicas.

A ECHA também apoia a proteção dos trabalhadores na UE através dos seus pareceres sobre os limites de exposição profissional e das propostas sobre as condições para a utilização de substâncias que necessitam de autorização. Além disso, prevê-se que as emissões de substâncias para o ambiente sejam reduzidas graças à exigência de autorização.

A fim de melhorar o conhecimento e a transparência sobre os produtos químicos, a ECHA lançou a primeira versão do Sistema de pesquisa de legislação de substâncias químicas da UE (EUCLEF), que permite aos utilizadores ver de que forma as suas substâncias estão regulamentadas em 40 atos legislativos da UE. O Observatório da União Europeia para os Nanomateriais (EUON) aumentou ainda mais as informações disponíveis sobre nanomateriais no mercado da UE ao encomendar, em 2020, três grandes estudos sobre temas relacionados com a saúde humana e a sensibilização geral para os nanomateriais.

Principais realizações

• A base de dados SPCIP, usada para detetar substâncias que suscitam elevada preocupação, foi lançada para facilitar a transição para uma economia circular mais sustentável.
• Para proteger os trabalhadores com valores-limite para a exposição ao chumbo e aos di-isocianatos, o RAC recomendou limites de exposição profissional (LEP) e iniciou avaliações ao amianto e ao cádmio.
• A segurança química nos países importadores foi promovida, como é demonstrado pelo processamento de um número recorde de 11 971 notificações de exportação PIC.
• O Sistema de pesquisa de legislação de substâncias químicas da UE (EUCLEF) foi apresentado com o intuito de facultar às empresas, aos cidadãos e às entidades reguladoras acesso imediato a informações sobre produtos químicos dispersas por 40 atos legislativos.
• As substâncias sujeitas ao Regulamento dos POP ou as que foram propostas como POP são agora assinaladas em conformidade na base de dados da ECHA sobre produtos químicos. Os utilizadores podem procurar POP recorrendo a diferentes níveis de informação disponíveis nos cartões de informações e nos perfis resumidos das substâncias.
• Foram iniciados os preparativos para novas tarefas, incluindo a avaliação de substâncias utilizadas em materiais que possam entrar em contacto com a água potável ao abrigo da Diretiva Água Potável revista. Também se realizaram os primeiros debates sobre se e como integrar a tarefa de gestão dos riscos das substâncias perigosas nas baterias ao abrigo da proposta de Regulamento relativo às baterias. Apesar de enfrentar limitações em termos de recursos, a ECHA preparou-se para integrar as novas tarefas de forma eficaz e explorou a maneira de criar economias de escala através da reutilização das plataformas informáticas existentes (como a plataforma de serviços na nuvem).
• Estabelecemos parcerias com as autoridades mundiais para maximizar a utilização dos dados existentes e promover a IUCLID como plataforma de referência para a manutenção e o intercâmbio de dados sobre propriedades químicas a nível internacional.

• A mudança da ECHA para as novas instalações, em 2020, constituiu uma oportunidade para intensificar as ações de consciencialização do ponto de vista ambiental, atualizando o programa de trabalho ambiental trienal a fim de refletir a ambição de a Agência se tornar neutra em termos de carbono até 2030.
• Pusemos em prática as medidas necessárias para continuar a executar o nosso programa de trabalho num ambiente completamente remoto, com modalidades alargadas de teletrabalho para todos os membros do pessoal devido à COVID-19.
• As atividades de sensibilização da ECHA apoiam a gestão sustentável dos produtos químicos a nível mundial. Através do reforço das capacidades em países terceiros, a ECHA ajuda-os a desenvolver sistemas de gestão de produtos químicos que podem beneficiar das abordagens europeias de gestão de produtos químicos e de avaliação dos riscos.
• O aconselhamento da ECHA às empresas sediadas no Reino Unido sobre a forma de transferir registos e ativos para a UE antes do termo do período de transição evitou perturbações no mercado da UE ao ajudar as empresas a prepararem-se para o Brexit.
• A recertificação da ECHA relativamente às normas ISO 9001:2015 e 14001:2015 devido aos seus sistemas de gestão da qualidade e do ambiente é prova de um trabalho de elevada qualidade e de uma melhoria contínua na forma de alcançar os objetivos definidos.
• O Conselho de Administração concluiu com êxito um exercício de definição de prioridades essenciais, que dá orientações ao Diretor Executivo e ao Secretariado e elegeu Paul Krajnik como seu novo presidente.
• A ECHA tem presidido à Rede de Agências da União Europeia (EUAN), incluindo a maioria das suas sub-redes. Embora o ano tenha constituído um desafio para todos, com a pandemia do coronavírus para enfrentar, a rede e os seus membros adaptaram-se rápida e eficazmente apesar das circunstâncias excecionais. Apesar de não se poderem reunir fisicamente, além das reuniões plenárias regulares e das reuniões da sub-rede, foram organizadas várias reuniões extraordinárias dos presidentes das agências e dos responsáveis pelos recursos para tratar, entre outros assuntos, da COVID-19 e do Brexit. A EUAN também criou um Grupo de Diretores Executivos para a Excelência Administrativa e um Grupo Consultivo sobre novas formas de trabalho, além da adoção da estratégia plurianual da EUAN 2021–2027, em consonância com as novas prioridades da UE em matéria de digitalização, resiliência e recuperação ecológica.