SCIP Database

A ECHA irá criar e administrar uma base de dados que conterá as informações apresentadas referentes a substâncias que suscitam preocupação contidas em artigos, estremes ou em objetos complexos (produtos). A ECHA disponibilizará as informações da base de dados SPAP aos operadores de resíduos e aos consumidores.

A informação referente à presença em artigos de substâncias que suscitam elevada preocupação constantes da lista de substâncias candidatas deve, obrigatoriamente, estar disponível durante todo o ciclo de vida dos produtos e materiais, incluindo na fase de resíduos. Para o efeito, as empresas que fornecem ao mercado da UE artigos que contêm substâncias constantes da lista de substâncias candidatas numa concentração superior a 0,1 % m/m deverão, a partir de 5 de janeiro de 2021, apresentar à ECHA informações suficientes para permitir a utilização segura desses artigos.

A base de dados tem três objetivos principais:

  1. Diminuir a produção de resíduos que contêm substâncias perigosas, apoiando a substituição de substâncias que suscitam preocupação em artigos colocados no mercado da UE.
  2. Disponibilizar informações que permitam continuar a melhorar as operações de tratamento de resíduos.
  3. Permitir às autoridades o controlo da utilização de substâncias que suscitam preocupação contidas em artigos e a tomada de medidas adequadas ao longo de todo o ciclo de vida dos artigos, incluindo na sua fase de resíduos.

A base de dados SPAP complementa as obrigações de comunicação e notificação em vigor para as substâncias da lista de substâncias candidatas contidas em artigos no âmbito do REACH.

Quem terá de fornecer informações para a base de dados SPAP?

Deverão fornecer informações para a base de dados SPAP os seguintes fornecedores de artigos:

  • produtores e empresas de montagem da UE;
  • importadores da UE;
  • distribuidores de artigos da UE e outros intervenientes que colocam artigos no mercado.

Os retalhistas e outros agentes na cadeia de abastecimento que fornecem artigos diretamente aos consumidores não estarão abrangidos pela obrigação de fornecer informações à ECHA.

Que informações deverão ser fornecidas para a base de dados SPAP?

Os agentes com obrigações apenas deverão fornecer informações sobre os artigos que contêm substâncias constantes da lista de substâncias candidatas numa concentração superior a 0,1 % m/m. A grande maioria dos artigos no mercado da UE não contém substâncias da lista de substâncias candidatas acima do limiar de concentração.

Para além dos contactos administrativos, os fornecedores deverão comunicar à ECHA os seguintes elementos:

  • informação que permita a identificação do artigo;
  • nome, gama de concentração e localização da ou das substâncias da lista de substâncias candidatas presentes nesse artigo;
  • outras informações que permitam a utilização segura do artigo, nomeadamente informações para assegurar uma gestão adequada do artigo assim que este torne um resíduo.

Os agentes com obrigações poderão igualmente fornecer informações adicionais voluntariamente.

Mais pormenores sobre as informações a fornecer à ECHA estão disponíveis nos «Requisitos de informações pormenorizadas».

Que dados apresentados para a base de dados SPAP serão publicados pela ECHA?

A ECHA assegurará a proteção das informações comerciais confidenciais, sempre que tal se justifique. Por exemplo, os dados obrigatórios que permitem estabelecer ligações entre os agentes na mesma cadeia de abastecimento não serão tornados públicos.

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