Processo de autorização
Processo de autorização
Fase I: Substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC)
O registo de intenções de SVHC até à divulgação de resultados
Os Estados-Membros ou a ECHA (a pedido da Comissão Europeia) informam todas as partes interessadas da sua intenção de propor a substância para identificação como uma substância que suscita elevada preocupação (SVHC).
Elaboração do dossiê de SVHC
A proposta, que é elaborada em conformidade com os requisitos indicados no anexo XV do REACH, deve incluir duas partes principais:
Parte I
fornece os dados e a justificação para identificar a substância como uma substância que suscita elevada preocupação (SVHC).
Parte II
inclui informações adicionais relevantes para o processo de acompanhamento (utilizações, volumes e possíveis alternativas à substância).
Saiba mais
A proposta (dossiê do anexo XV) para a identificação da substância como SVHC é apresentada à ECHA. Existem dois prazos, por ano, para a apresentação dos dossiês de SVHC.
A ECHA avaliará a proposta em conformidade com o anexo XV do REACH e, se o dossiê passar a verificação da conformidade, a proposta será publicada no sítio Web da ECHA. Saiba mais
Consulta
Após a publicação da proposta, as partes interessadas são convidadas a apresentar observações ou a fornecer informações complementares durante o período de consulta (45 dias a contar da data de publicação).
As observações apresentadas são normalmente consideradas não confidenciais e serão disponibilizadas ao público no sítio Web da ECHA após o termo do período de consulta.
As informações confidenciais também podem ser apresentadas (com uma justificação) e só serão partilhadas com o Comité dos Estados-Membros (se o caso for submetido à apreciação do comité).
Os Estados‑Membros que apresentaram a proposta de SVHC ou a ECHA responderão a todas as observações recebidas.
As consultas ocorrem duas vezes por ano. A consulta de SVHC incide na identidade da substância e nas características de perigosidade. As observações recebidas sobre utilizações e volumes por utilização, exposição, alternativas e riscos serão tidas em conta em fases posteriores do processo de autorização.
Adicionar substâncias à lista de substâncias candidatas
Se não forem recebidas observações que contestem a identificação, a substância é incluída diretamente na lista de substâncias candidatas.
Quando são recebidas observações que contêm novas informações ou que contestam a base para a identificação da substância como uma SVHC, tanto a proposta como as observações são remetidas para o Comité dos Estados-Membros (CEM) para que este chegue a um acordo.
Se o comité não chegar a acordo por unanimidade, a questão é remetida para a Comissão Europeia para decisão final.