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Restrições - consulta Restrições - consulta Consultas
As propostas de restrição (apresentadas num relatório relativo a restrições do Anexo XV) e os projetos de parecer do SEAC são sujeitos a consulta. A ECHA também lança convites à...
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31/03/20
Procedimento para a adoção de restrições Procedimento para a adoção de restrições Procedimento para a adopção de restrições
Um Estado-Membro ou, mediante pedido da Comissão Europeia, a ECHA podem dar início ao procedimento para a adoção de restrições quando entendam que uma determinada substância...
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31/03/20
Restriction - navigation - consultations Restriction - navigation - consultations Restrição
Consultas públicas
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12/02/20
Resumo das obrigações resultantes da inclusão de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) na lista de substâncias candidatas Resumo das obrigações resultantes da inclusão de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) na lista de substâncias candidatas Obrigações da lista de substâncias candidatas
As empresas podem estar sujeitas a obrigações legais resultantes da inclusão de substâncias na lista de substâncias candidatas. Estas obrigações, que produzem efeitos a partir...
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14/12/18
Tabela da lista de substâncias candidatas Tabela da lista de substâncias candidatas Lista de substâncias candidatas
Notas: Versão que faz fé: Considera-se que só faz fé a lista de substâncias candidatas publicada neste sítio Web. As empresas poderão ter obrigações legais imediatas na...
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27/06/18
Dossiês de restrição da ECHA preparados em conformidade com o artigo 69.º, n.º 2
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10/11/17
As restrições aplicáveis a substâncias, misturas e/ou artigos estão definidas no Anexo XVII do Regulamento REACH. Os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos e do Comité de...
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30/10/17
Mais informações sobre o procedimento do artigo 69.º, n.º 2 Mais informações sobre o procedimento do artigo 69.º, n.º 2
Figura 1: Procedimento do artigo 69.º, n.º 2. O procedimento para considerar e elaborar uma restrição é hierarquizado e é indicado na figura 1 e nas etapas 1 a 5 a seguir...
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30/10/17
Um Estado-Membro ou, mediante pedido da Comissão Europeia, a ECHA podem propor restrições se entenderem que os riscos decorrentes do fabrico, da colocação no mercado (incluindo...
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30/10/17
Guia de orientação sobre os requisitos aplicáveis às substâncias contidas em artigos Versão 4.0 – junho de 2017 1 ...
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18/10/17
RELATÓRIO DO ANEXO XV UMA AVALIAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS PARA A SAÚDE DOS GRANULADOS DE BORRACHA RECICLADA UTILIZADOS COMO ENCHIMENTO EM CAMPOS...
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25/04/17
Guia de orientação para utilizadores a jusante Guia de orientação para utilizadores a jusante Guia de orientação para utilizadores a jusante (1,296.1k)
O R I E N T A Ç Õ E S Orientações para os utilizadores a jusante Versão 2.1 outubro de 2014 Annankatu 18, P.O. Box 400, FI-00121 Helsínquia, Finlândia | Tel. +358 9...
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20/10/14
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