Compreender a WFD

A Diretiva-Quadro Resíduos estabelece medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde humana dos impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, bem como a melhorar a eficiência na utilização dos recursos, fatores cruciais para a transição para uma economia circular.

No quadro da execução do Plano de Ação para a Economia Circular adotado pela UE em 2015, a Diretiva-Quadro Resíduos revista entrou em vigor em julho de 2018. Esta diretiva atribuiu à ECHA o dever de desenvolver uma base de dados com informações sobre artigos que contêm substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) constantes da lista de substâncias candidatas. São regularmente aditadas a lista novas substâncias no âmbito do REACH.

A base de dados conterá as informações apresentadas à ECHA pelas empresas que produzem, importam ou fornecem artigos que contêm substâncias constantes da lista de substâncias candidatas. Esses artigos podem ser produzidos na UE ou importados de países terceiros.

As informações da base de dados ajudarão os operadores de resíduos na triagem e reciclagem de artigos que contêm substâncias que suscitam elevada preocupação apoiar os consumidores a fazer escolhas informadas e a ponderar a melhor forma de utilizar e eliminar esses artigos. Globalmente, espera-se que a base de dados contribua para a substituição progressiva de substâncias que suscitam preocupação contidas em artigos e para o desenvolvimento de alternativas mais seguras.

A base de dados tem três objetivos principais:

  1. Diminuir a produção de resíduos que contêm substâncias perigosas, apoiando a substituição de substâncias que suscitam preocupação em artigos colocados no mercado da UE.
  2. Disponibilizar informações que permitam continuar a melhorar as operações de tratamento de resíduos.
  3. Permitir às autoridades o controlo da utilização de substâncias que suscitam preocupação contidas em artigos e a tomada de medidas adequadas ao longo de todo o ciclo de vida dos artigos, incluindo na sua fase de resíduos.

A base de dados SCIP complementa as obrigações de comunicação e notificação em vigor para as substâncias da lista de substâncias candidatas contidas em artigos no âmbito do REACH.

Cronologia

4 de julho de 2018 -
 entrada em vigor da Diretiva-Quadro Resíduos revista

Início de 2020.-
 protótipo da base de dados entra em funcionamento

5 de janeiro de 2021.-
 início da obrigação de os fornecedores de artigos apresentarem informações para a base de dados

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