Procedimento de notificação de exportação

Os exportadores localizados num Estado‑Membro da UE devem notificar as suas intenções de exportar determinados produtos químicos para um país terceiro. Tal aplica-se aos produtos químicos constantes do anexo I do Regulamento PIC. Os exportadores devem notificar a autoridade nacional designada do país a partir do qual terá origem a exportação antes da primeira exportação anual, bem como antes da primeira exportação em cada ano subsequente.

É atribuído a cada notificação de exportação um identificador único, designado número de identificação de referência. Este número é utilizado, por exemplo, para facilitar o controlo aduaneiro das exportações de produtos químicos constantes do anexo I.

Conteúdo da notificação

Os principais elementos dos requisitos de informação para uma notificação de exportação são:

  • identificação da substância, mistura ou artigo a exportar. Normalmente, será o número CE, o número CAS e a denominação química, conforme indicado no regulamento;
  • informações relativas à exportação, tais como o país de origem, o país de destino, a data prevista da primeira exportação anual, a quantidade estimada do produto químico a exportar, a utilização prevista no país de destino e o nome e endereço do exportador e do importador;
  • informações sobre as precauções a adotar;
  • resumo das propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas;
  • utilizações do produto químico na EU;
  • resumo das restrições regulamentares e respetiva justificação.

O conjunto completo dos requisitos de informação pode ser consultado no anexo II do Regulamento PIC.

A intenção de exportar um produto químico constante do anexo I deve ser notificada de acordo com os seguintes prazos mínimos:

  • 35 dias antes da data prevista da exportação: o exportador deve notificar a autoridade nacional designada do Estado-Membro onde se encontra estabelecido.
  • 25 dias antes da data prevista para a exportação: a autoridade nacional designada valida a notificação e envia-a à ECHA;
  • 15 dias antes da data prevista para a exportação: a ECHA envia a notificação à autoridade nacional designada do país terceiro importador.

 

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