Relato de intercâmbio de informações

Nos termos do Regulamento PIC, a ECHA, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais designadas (AND) dos Estados-Membros devem fornecer informações sobre as substâncias químicas abrangidas pelo regulamento às autoridades de países terceiros.

As informações podem ser científicas, técnicas, económicas ou jurídicas e podem contemplar informações toxicológicas, ecotoxicológicas e de segurança.

De dois em dois anos, a ECHA elaborará uma síntese das informações fornecidas e disponibilizá-lo-á no seu sítio Web. Este resumo aborda também as medidas regulamentares relativas a substâncias químicas sujeitas ao PIC que tenham sido disponibilizadas ao público, em linha com as disposições da Convenção de Roterdão.

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