A mesma autorização de produto biocida

Com vista a satisfazer as necessidades das empresas e reduzir os encargos administrativos, o Regulamento relativo aos produtos biocidas idênticos (Regulamento 414/2013, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento 2016/1802) introduz a possibilidade de passar de autorizações mais alargadas para autorizações mais restritas (nomeadamente, de famílias de produtos biocidas para subgrupos de um ou mais «membros da família») ou mercados (nomeadamente, de autorizações da União para autorizações nacionais).

É possível requerer uma autorização para um único produto (o «produto idêntico»), que seja idêntico a outro produto biocida (o «produto de referência») ou para o qual tenha sido apresentado um pedido de autorização (o «produto de referência prospetivo»).

Isto, independentemente de o produto de referência relacionado ser um único produto ou um produto individual de uma família de produtos biocidas.

Além disso, é possível requerer uma autorização nacional a partir de um produto de referência (prospetivo) que já possua (ou se espera venha a possuir) uma autorização ao nível da União.

Os produtos sujeitos ao procedimento de autorização simplificada também são abrangidos por este regulamento.

Também é possível um pedido de uma autorização para uma família de produtos biocidas idênticos (a nível da União, nacional ou simplificada) a partir de uma família de produtos de referência (prospetivos).

O processo de pedido de família de produtos biocidas idênticos resultará numa autorização independente, mas com a mesma data de validade que o produto de referência (ou a família de produtos). Será atribuído a estas autorizações um número de autorização diferente do do produto de referência e pode ser alterado ou anulado independentemente do produto de referência.

Os pedidos para um produto biocida idêntico têm de ser feitos através do R4BP 3, tal como qualquer outro pedido abrangido pelo Regulamento relativo aos produtos biocidas.

As informações e instruções para a apresentação e acompanhamento do pedido de uma autorização para um produto biocida idêntico podem ser encontradas nos manuais de apresentação relevantes, disponíveis no sítio Web da ECHA. Para obter mais informações regulamentares, consulte o capítulo «Produto biocida idêntico» do Guia Prático.

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