Serviço de verificação da semelhança química

As empresas podem solicitar à ECHA que efetue a verificação da semelhança química das suas substância ativas, nos casos em que ainda não tenha sido adotada uma decisão final relativa à aprovação da substância ativa. Esta verificação pode ser realizada quando a substância ativa for analisada no âmbito do Regulamento Produtos Biocidas («Regulamento (UE) n.º 528/2012»), incluindo nos casos em que o dossiê da substância ativa tenha sido apresentado no âmbito da Diretiva 98/8/CE relativa aos produtos biocidas, ou quando as empresas ainda não tiverem apresentado um pedido de aprovação da substância ativa.

A verificação da semelhança química é uma avaliação idêntica à avaliação da equivalência técnica descrita no artigo 54.º do Regulamento Produtos Biocidas. Contudo, esta verificação é realizada unicamente sobre a identidade e a composição química de uma substância ativa proveniente de uma fonte com o objetivo de determinar a sua semelhança em relação à composição química da mesma substância proveniente de uma fonte diferente.

A verificação da semelhança química difere da avaliação da equivalência técnica no âmbito do artigo 54.º do Regulamento Produtos Biocidas pelo facto de ainda não ter sido adotada uma decisão sobre a aprovação da substância ativa e, por conseguinte, a origem de referência oficial da substância ativa ainda não estar estabelecida.

O serviço destina-se às seguintes situações:

a. pedidos individuais: a comparação de uma origem alternativa de uma substância biocida ativa, que tenha sido sujeita a avaliação no âmbito da Diretiva 98/8/CE relativa aos produtos biocidas ou do Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos produtos biocidas, mas para a qual ainda não tenha sido adotada uma decisão final sobre a aprovação, com a ou as origens descritas no dossiê apresentado para a avaliação desta substância biocida ativa.

b.  pedidos conjuntos: a comparação de duas ou mais origens da mesma substância ativa com vista a um potencial pedido conjunto para a aprovação da substância ativa no âmbito do Regulamento (UE) n.º 528/2012 relativo aos produtos biocidas.

O serviço de verificação da semelhança química é um serviço suplementar prestado voluntariamente pela ECHA e que não estava previsto no âmbito do Regulamento Produtos Biocidas. O serviço é acompanhado de uma taxa que depende do âmbito de aplicação da avaliação a ser realizada, tal como definido pela Decisão 31/2013 do Conselho de Administração da ECHA.

Para solicitar uma verificação da semelhança química, as empresas devem apresentar um pedido à ECHA através do R4BP 3. 

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