Deadlines for Union authorisation applications

O quadro seguinte indica os prazos para os pedidos de autorização da União, os quais são necessários para manter os produtos existentes no mercado.

Os tipos de produtos apresentados a negrito referem-se a produtos que apenas podem ser autorizados a partir de 1 de janeiro de 2020, mas que podem beneficiar das medidas transitórias previstas no artigo 89.º do Regulamento relativo aos produtos biocidas, caso seja apresentado um pedido de autorização do produto até ao prazo aplicável para a sua apresentação (ou seja, a data de aprovação da substância ativa contida no produto).

 

 

Name of active substance EC
number
CAS
number
Product
type(s)
Deadline for applying
for product
authorisation
Copper, granulated  231-159-6 7440-50-8 8 1 January 2017
Hydrogen peroxide 231-765-0 7722-84-1 1, 2, 3, 4, 5, 6 1 February 2017
Biphenyl-2-ol 201-993-5 90-43-7 1, 2, 4, 6, 13 1 July 2017
CMIT/MIT   55965-84-9 2, 4, 6, 11, 12, 13 1 July 2017
PHMB   27083-27-8 2, 3, 4, 11 1 July 2017
Peracetic acid 201-186-8 79-21-0 1, 2, 3, 4, 5, 6 1 October 2017