No âmbito do processo de estabelecimento de limites de exposição profissional (LEP), a ECHA elabora um relatório científico para apreciação pelo Comité de Avaliação dos Riscos (RAC). Juntamente com as informações fornecidas durante as consultas, o relatório da ECHA constitui o anexo do parecer do RAC debatido nas suas reuniões plenárias. As consultas destinam-se a permitir que as partes apresentem observações sobre o relatório e a apoiar o RAC na adoção de um parecer sobre os limites de exposição profissional.

As partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações sobre as propostas de LEP abertas para consulta, indicadas no quadro de substâncias infra.

Consulte a página de avaliações de LEP para uma visão completa da atividade de LEP relacionada com a substância. 

Nota: Os comités da ECHA não terão em conta, no processo de elaboração do seu parecer, as observações recebidas após o prazo final e terão em conta unicamente as observações sobre o tema do pedido.

As consultas terminam às 23h59 (hora de Helsínquia) (EET, CESE)

Confidencialidade

As informações apresentadas podem ser confidenciais ou não confidenciais. Caso pretenda que as informações sejam tratadas como confidenciais, deverá apresentar uma justificação. As informações objeto do pedido de confidencialidade só serão disponibilizadas à ECHA, incluindo os seus comités, às autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão Europeia, se for caso disso. Caso apresente informações confidenciais, solicitamos que apresente igualmente uma versão não confidencial das mesmas. As observações não confidenciais e respetivos anexos serão publicados no sítio Web da ECHA após o encerramento da consulta.