Fornecedores de substâncias ativas

Fornecedores de substâncias ativas

Fornecedores de substâncias ativas

A ECHA é responsável pela publicação da lista das substâncias relevantes e dos respetivos fornecedores da substância e fornecedores do produto, nos termos do artigo 95.º do Regulamento relativo aos produtos biocidas (Regulamento Produtos Biocidas), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 334/2014 de 11 de março de 2014. Esta lista tem por objetivo «assegurar a igualdade de tratamento de quem coloca substâncias ativas no mercado» (considerando 8 do Regulamento Produtos Biocidas).

Os fornecedores da lista do artigo 95.º incluem participantes no Programa de Análise, promotores de novas substâncias ativas, que apresentaram um dossiê nos termos do artigo 11.º da Diretiva Produtos Biocidas (Diretiva 98/8/CE) ou nos termos do artigo 7.º do Regulamento Produtos Biocidas, requerentes de pedidos de autorização do produto quando o pedido incluir um dossiê relativo a uma substância ativa alternativa (o denominado «dossiê de terceiro»), bem como fornecedores que apresentaram um pedido em conformidade com o artigo 95.º, n.º 1, do Regulamento Produtos Biocidas e que foi reconhecido como conforme pela ECHA.

Desde 1 de setembro de 2015, um produto biocida só pode ser disponibilizado no mercado da UE se o fornecedor da substância ou o fornecedor do produto tiver sido incluído na lista do artigo 95.º para o tipo de produto a que o produto pertence.

A ECHA actualiza regularmente a lista do artigo 95.º. As informações da lista são exatas, tanto quanto é do conhecimento da ECHA. Para que uma entrada na lista do artigo 95.º seja corrigida, o requerente tem de introduzir a alteração relevante no R4BP3 (por exemplo, para os participantes no programa de análise nos casos em que o pedido de substância ativa ainda não tenha sido aprovado e para as empresas enumeradas com base num pedido de inclusão no artigo 95.º). Sempre que tal não seja possível (para mais informações, ver o anexo do formulário «Pedido de correções da entrada na lista do artigo 95.º»), as empresas têm de solicitar a alteração, apresentando o formulário acima referido através dos formulários de contacto da ECHA. Em função da complexidade do pedido de alteração, o tempo necessário para o ter em conta pode variar.

Em caso de dúvida, ou para obter instruções sobre como efetuar uma determinada alteração no R4BP 3, contacte o serviço de assistência da ECHA através dos formulários de contacto da ECHA.

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