Tintas para tatuagens e maquilhagem permanente

As tatuagens são uma forma popular de arte corporal: 12 % dos europeus têm tatuagens. São feitas através da injeção de tintas coloridas sob a pele, criando um desenho permanente. Os riscos para a saúde resultantes da utilização de agulhas sujas para injetar as tintas são alvo de escrutínio há algum tempo, mas poderá ser necessário ponderar também preocupações relacionadas com os produtos químicos utilizados. As tintas para tatuagens e a maquilhagem permanente, como as tintas para eyeliners (delineadores), consistem numa combinação de vários produtos químicos. Uma vez que estes produtos químicos podem permanecer no corpo durante toda a vida, existe também a possibilidade de exposição a longo prazo aos ingredientes potencialmente nocivos dos produtos utilizados nas tatuagens e na maquilhagem permanente. Estes produtos químicos podem ter efeitos prejudiciais para a saúde, mas pouco se sabe sobre as consequências da sua utilização.

O que são as tintas para tatuagens e a maquilhagem permanente?

Uma tatuagem é feita através da penetração da camada externa da pele com uma agulha e da injeção de tinta sob essa camada, para criar um desenho. A camada superior da pele – a epiderme – regenera-se continuamente, pelo que, para que a tatuagem perdure, a tinta é injetada na segunda camada da pele, que é mais profunda – a derme.

A maquilhagem permanente é semelhante a uma tatuagem, mas o objetivo é que o desenho se assemelhe a maquilhagem.

Por que estudou a ECHA as tintas para tatuagens e a maquilhagem permanente?

As tintas para tatuagens e a maquilhagem permanente podem conter substâncias perigosas que se sabe ou suspeita provocarem cancro, mutações genéticas, efeitos tóxicos para a reprodução, alergias ou outros efeitos adversos nos animais ou nos seres humanos.

Devido à falta de informação sobre as tintas para tatuagens e a maquilhagem permanente, a Comissão Europeia solicitou à ECHA que avaliasse os riscos para a saúde humana das substâncias contidas nas tintas para tatuagens e que examinasse a necessidade de eventuais restrições à sua utilização a nível da UE.

Na sua análise, além de examinar os riscos para a saúde humana, a ECHA avaliou também a disponibilidade de alternativas mais seguras. O impacto socioeconómico da restrição da sua utilização, nomeadamente devido às suas repercussões nos postos de trabalho dos setores do fabrico e dos serviços, foi também estudado.

A ECHA analisou as substâncias que se sabe serem utilizadas em tintas para tatuagens e maquilhagem permanente e que podem ser perigosas para a saúde humana, bem como as substâncias que pretende impedir que venham a ser utilizadas no futuro. Foi dada especial atenção às substâncias que provocam cancro, que são mutagénicas e tóxicas para a reprodução e que são sensibilizantes, bem como outras substâncias mencionadas na resolução do Conselho da Europa sobre os requisitos e os critérios de segurança das tatuagens e da maquilhagem permanente.

A ECHA apresentou uma proposta de restrição, em outubro de 2017, ao Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e ao Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) para a avaliação dessas substâncias. Este trabalho baseou-se em relatórios anteriores elaborados pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa.

De que forma estão as tintas para tatuagens e a maquilhagem permanente regulamentadas na UE?

Não está em vigor legislação específica à escala da UE, mas sete Estados-Membros criaram leis próprias com base na resolução do Conselho da Europa de 2008 sobre a segurança das tatuagens e da maquilhagem permanente ou na resolução de 2003 que a antecedeu. Além disso, as tintas para tatuagens são abrangidas pela Diretiva Segurança Geral dos Produtos no que diz respeito à obrigação dos fabricantes de não fornecerem produtos que não sejam seguros, pelo Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem (CRE) no que diz respeito à rotulagem de produtos que contenham substâncias classificadas que excedam os respetivos limites de classificação, e pelo REACH no que diz respeito aos requisitos de registo e à prestação de informações.

Uma vez que muitas das substâncias perigosas podem estar presentes nas tintas para tatuagens ou na maquilhagem permanente em pequenas quantidades, as obrigações previstas no CRE e no REACH podem não ser aplicáveis.

Quais são as obrigações atuais dos utilizadores a jusante e dos fornecedores na cadeia de abastecimento de tintas para tatuagens e maquilhagem permanente?

Os utilizadores a jusante – incluindo formuladores de misturas – têm deveres específicos nos termos do REACH no que se refere às tintas para tatuagens ou para maquilhagem permanente que produzem. Os formuladores de tintas para tatuagens têm de informar os fabricantes e os importadores sobre os ingredientes contidos nos seus produtos, para que estes os possam ter em consideração no cumprimento de eventuais requisitos de registo. Se os registantes não tiverem comunicado a utilização de substâncias perigosas registadas em tintas para tatuagens e os formuladores as utilizarem em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada, têm de realizar uma avaliação da segurança química de utilizador a jusante para demonstrar que é seguro utilizar essas substâncias em tintas para tatuagens e maquilhagem permanente.

Além disso, uma empresa que venda substâncias ou misturas perigosas a outra empresa tem de fornecer ao comprador uma ficha de dados de segurança sobre o produto. A ficha de dados de segurança contém orientações sobre o modo de utilização segura da substância, informações sobre as propriedades da substância ou mistura e os seus perigos, instruções de manuseamento, eliminação e transporte, recomendações de primeiros socorros e combate a incêndios e medidas de controlo da exposição.

Os fabricantes de substâncias individuais – em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano – têm de cumprir o REACH: o produto químico tem de ser registado junto da ECHA e o pedido de registo tem de ser acompanhado por dados sobre as propriedades perigosas da substância. A ECHA pode, então, tomar medidas para controlar a utilização do produto químico, caso este seja perigoso. Este regulamento aplica-se a todos os produtos químicos e não apenas aos utilizados em tintas para tatuagens e maquilhagem permanente.

Além disso, a utilização de conservantes nas tintas da tatuagem está sujeita ao Regulamento relativo aos produtos biocidas (RPB). Só as substâncias ativas constantes do Programa de Análise de Produtos Biocidas ou as substâncias aprovadas para produtos do tipo 6, «conservantes em lata», podem ser disponibilizadas no mercado e utilizadas na UE por fabricantes de tintas de tatuagem da UE. Os conservantes que preencham um dos critérios da restrição não serão autorizados nas tintas de tatuagem no caso de a restrição entrar em vigor conforme proposto.

Por último, os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante têm de classificar as substâncias e misturas de acordo com os critérios do Regulamento CRE e de garantir o cumprimento dos requisitos em matéria de rotulagem e embalagem de produtos químicos perigosos. É necessário notificar à ECHA cada substância classificada como perigosa colocada no mercado, quer estreme, quer contida numa mistura.

Os pareceres científicos do comité, juntamente com os documentos de base, são enviados à Comissão Europeia e publicados no sítio Web da ECHA. No prazo de três meses, a Comissão Europeia emite um projeto de decisão sobre a possibilidade de restringir a utilização dos produtos químicos em questão. Se a decisão apoiar uma restrição, esta entrará em vigor após consultas com a Organização Mundial do Comércio (OMC), uma votação dos Estados-Membros e o escrutínio do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.

Devo preocupar-me por ter tatuagens?

Caso a Comissão decida que é necessária uma restrição, será conveniente falar com o seu tatuador antes de fazer novas tatuagens. Os tatuadores devem comprar as tintas a um fornecedor que cumpra o REACH e devem saber informar os clientes sobre os produtos químicos que injetam na pele.

Caso tenha preocupações acerca das tatuagens que já possui, pode esclarecer as suas dúvidas junto do seu prestador de cuidados de saúde. Se estiver a ponderar remover uma tatuagem, deve ter em conta que a remoção a laser é um procedimento que divide os pigmentos e outras substâncias em partículas de menor dimensão. Estas partículas podem incluir produtos químicos perigosos, que passarão a poder circular no seu organismo.

Caso pretenda fazer uma nova tatuagem, para além de se informar sobre as competências dos tatuadores e as medidas que tomam para evitar infeções, deverá também fazer uma pesquisa sobre as tintas que utilizam. Procure obter todas as informações e não tenha receio de fazer perguntas!

Os tatuadores devem saber informar os clientes de forma exaustiva sobre as tintas utilizadas, incluindo sobre a respetiva aquisição, os possíveis riscos para a saúde e a conformidade com as leis e os regulamentos pertinentes.

Por exemplo, o cliente deve poder identificar o fornecedor das tintas e assegurar-se da sua fiabilidade ou verificar se os produtos cumprem a legislação nacional (em vigor na Bélgica, em França, na Alemanha, nos Países Baixos, na Eslovénia, em Espanha, na Suécia, na Noruega e no Listenstaine) ou as recomendações da resolução do Conselho da Europa sobre a segurança das tintas para tatuagens e maquilhagem permanente.

Pode também verificar o sistema de alerta rápido da UE para produtos não alimentares perigosos (RAPEX) para obter informações sobre tintas notificadas como tendo representado riscos graves no passado, ou contactar a agência nacional responsável pela aplicação da legislação relativa aos produtos químicos ou às tintas para tatuagens.

Poderá também ser útil manter um registo da tinta para tatuagens utilizada, para o caso de desenvolver uma reação fora do processo normal de cicatrização. Contacte de imediato o seu prestador de cuidados de saúde se tiver problemas de saúde ou sintomas que pareçam fora do normal.

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